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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a devolução do passaporte de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado no Mensalão. A decisão acolheu parcialmente um pedido da defesa e considerou que, em razão da extinção da pena de reclusão imposta a Pizzolato, não caberia mais a retenção do documento e a proibição de se ausentar do País.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em dezembro de 2020, a punibilidade da pena foi extinta, por se enquadrar nos requisitos do indulto assinado em 2017 pelo então presidente Michel Temer.

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Ao analisar o pedido dos advogados de Pizzolato, Barroso ressaltou o dever do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil de pagar integralmente os 530 dias multa que lhe foram impostos na sentença condenatória. "O condenado tem o dever jurídico - e não a faculdade - de pagar integralmente o valor da multa", afirmou.

Um pedido anterior de extinção da punibilidade de Pizzolato havia sido negado exatamente porque não fora comprovado o pagamento da multa ou seu parcelamento. As informações foram divulgadas pelo STF.

Barroso explicou que, embora a multa penal tenha natureza de sanção criminal, com a inscrição em dívida ativa, ela se torna dívida de valor, aplicando-se as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública.

O ministro determinou que as providências de regularização do parcelamento sejam adotadas diretamente nos autos da execução penal que tramita na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e que somente após a sua total quitação a pena pode ser considerada extinta.

Nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, respondeu à acusação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que teria atuado a favor do Partido dos Trabalhadores (PT) ao conceder suposto perdão da pena ao ex-ministro petista José Dirceu. Barroso usou as redes sociais para declarar que quem dá o indulto é o presidente da República e o Judiciário apenas aplica o decreto.

“Um esclarecimento: quem concede indulto é o presidente da República. O Judiciário apenas aplica o decreto presidencial. Nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos”, disse o ministro em seu Twitter.

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No início da manhã, o chefe do Executivo compartilhou pela rede uma foto da notícia em que Barroso concede o indulto ao ex-ministro da Casa Civil no governo Lula (PT). Na legenda, o presidente usou, mais uma vez, o versículo bíblico: “conhecerão a verdade, e a verdade os libertará”.

No caso do esquema de corrupção que ganhou o nome de Mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão. Ele passou a cumprir pena em novembro de 2013, após se esgotarem todos os recursos. Apesar disso, em outubro de 2016, Barroso concedeu o indulto ao ex-ministro, acatando um pedido da defesa e seguindo um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela extinção da pena. No mesmo período, o ministro era o relator responsável pelos processos do Mensalão no STF.

Bolsonaro e os ataques ao Judiciário

O ministro Barroso, que também desempenha a função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é um enérgico defensor da urna eletrônica, tornou-se o principal alvo das ofensas de Bolsonaro durante esta semana.

Barroso atuou para a Corte abrir um inquérito administrativo no intuito de apurar os ataques sem provas que o mandatário vem fazendo ao sistema eletrônico de votação. Além disso, os ministros pediram que Bolsonaro seja investigado em um outro inquérito já aberto no STF.

Na quarta-feira (4), o presidente afirmou que não aceitará “intimidações” e que sua “briga” é com o presidente do TSE. No turno da noite, o mandatário voltou a ameaçar o sistema democrático brasileiro, elevando o tom ao dizer que iria atuar fora “das 4 linhas da Constituição”.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou o ex-empresário Marcos Valério a continuar em prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. O "símbolo" do mensalão foi beneficiado em março por decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG), que autorizou a permanência dele em casa por 90 dias, que foram sendo renovados desde então.

O tribunal mineiro, contudo, enviou os autos a Barroso para a palavra final, pois o ministro é relator da execução da pena de Valério. O ex-empresário estava em regime semiaberto em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH, quando foi beneficiado com a domiciliar. Por isso, ao invés de retornar ao complexo penitenciário, ele foi mandado para a casa.

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A PGR recorreu da decisão alegando que a "libertação de presidiários é contraproducente", pois aumentaria o número de pessoas que precisaria ser "persuadido a permanecer afastado do convívio social" para reduzir o contágio pelo novo coronavírus. Além disso, a Procuradoria alegou que a diabetes de Marcos Valério está controlada e por isso ele não poderia ser enquadrado como integrante do grupo de risco.

Para Barroso, no entanto, as razões apresentadas pela PGR não justificariam a revogação da decisão. O ministro frisou ainda que a Polícia Militar e a Polícia Civil estão monitorando o cumprimento da prisão domiciliar de Marcos Valério desde março, e nenhuma irregularidade ou descumprimento foi informada.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão pelo escândalo conhecido como mensalão do PT, pagamento de "mesadas" a parlamentares em troca de apoio a projetos enviados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2018, o ex-empresário foi condenado a mais 16 anos e nove meses de detenção pelo "mensalão mineiro", esquema que desviou R$ 35 milhões de estatais mineiras para a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998 por meio de agências de publicidade.

Contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer ainda em 2017 está beneficiando, hoje, réus condenados no processo do mensalão. É o caso dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado e do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério.

Os três, que cumpriam pena em liberdade, obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), a "extinção da punibilidade" dos seus casos, quando a lei retira do Estado o direito de punir alguém. Na prática, isso significa que tiveram as penas perdoadas, ou seja, não podem mais ser punidos pela participação em esquema de suborno de parlamentares com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato).

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O perdão tem origem no indulto de Temer. O decreto previa que a dispensa de cumprir penas seria estendido às pessoas que, até 25 de dezembro de 2017, tivessem cumprido um quinto da pena por crimes praticados sem grave ameaça ou violência. A medida foi interpretada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como uma ameaça à Operação Lava Jato e a materialização do comportamento de que "o crime compensa".

Uma liminar concedida pela ministra do STF Cármen Lúcia e confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, suspendeu parte do indulto, excluindo esse benefício para os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de que a medida de Temer viola o princípio da moralidade. O plenário do STF derrubou a liminar de Barroso em maio passado, restaurando a validade integral do decreto de Temer.

Relator dos casos do mensalão, Barroso fez uma ressalva sobre a situação de Hollerbach: entendeu que o indulto não alcança a multa aplicada contra o publicitário, estipulada em R$ 5,4 milhões e até hoje não quitada. A defesa pretende recorrer.

"Em matéria de criminalidade econômica, a pena de multa é componente essencial e proeminente. Mais até do que a pena de prisão, que, nas condições atuais, é relativamente breve e não é capaz de promover a ressocialização", escreveu Barroso, ao negar o indulto da multa. "Cabe à multa o papel retributivo e preventivo geral da pena, desestimulando a conduta estigmatizada pela legislação penal."

O advogado Estevão Ferreira de Melo, defensor do publicitário, reagiu: "O indulto sempre existiu, é uma medida que desafoga o sistema prisional, beneficia aqueles presos que demonstram bom comportamento para ter a pena reduzida ou mesmo extinta. O texto do decreto prevê expressamente o indulto para a multa também".

Hollerbach foi condenado a 27 anos, 4 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Começou a cumprir a pena em novembro de 2013. Em abril de 2017, migrou para o regime semiaberto e, dois anos depois, foi para o aberto.

O advogado de Kátia Rabello, Maurício Campos Jr., disse que ela cumpriu muito mais tempo de pena do que o decreto presidencial exigia. "Katia Rabello cumpriu efetiva pena privativa de liberdade, tendo passado pelos regime fechado, semiaberto e aberto. Pagou integralmente a pena de multa", disse. A defesa de Salgado não foi localizada.

Pizzolato

No caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, também condenado no mensalão, a PGR enviou ao Supremo parecer contrário à concessão do indulto. O caso aguarda definição de Barroso.

Pizzolato, que tem dupla cidadania, fugiu para a Itália para tentar escapar da condenação a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Foi capturado pela Interpol e extraditado ao Brasil em 2015. Está em "livramento condicional": fora da prisão, mas com restrições como não poder sair do Rio de Janeiro sem autorização. A multa de R$ 2 milhões não foi quitada porque ele tem declarado apenas um imóvel como bem de família para garantia do parcelamento da dívida.

"O condenado já pagou sua pena, diga-se, por mais tempo que o necessário em regime não compatível com o tempo em que esteve preso, e é o único a estar pagando a multa", disse o advogado Magno Venturelli. Se pagar todas as parcelas mensais, Pizzolato teria de completar mais de 130 anos de idade para quitar a dívida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime o ex-deputado federal Pedro Henry - condenado no mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - para explicar o não pagamento da multa que fez parte da pena a ele imposta.

O ex-deputado por Mato Grosso deveria cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, e pagar 370 dias-multa. No entanto, como foi beneficiado pelo indulto presidencial de 2014, ele foi colocado em liberdade. Agora, sustenta não ter mais obrigação de quitar a dívida. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

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No documento, encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, a procuradora-geral alerta para o fato de "a conduta de Pedro Henry ser contrária à boa-fé objetiva, desrespeitando o comando judicial com o intuito de apenas obter benefícios". Raquel Dodge explica que o parcelamento da multa foi determinado pelo STF como condição à concessão do livramento condicional e, posteriormente, do indulto.

"Ao recolher uma única parcela que apresentou nos autos perante esta Suprema Corte como comprovação do cumprimento dessa exigência, para, tão logo implementado o benefício, deixar de pagar, voluntariamente, as parcelas subsequentes sem nenhuma justificativa plausível, o executando simplesmente induziu, desta forma, esta Suprema Corte em erro", avalia a PGR.

Essa sequência de fatos, segundo a procuradora, realça que "o descumprimento do acordo foi deliberado, e que Pedro Henry pretende desvirtuar o instituto do indulto".

"O fato de haver indulto também sobre a pena de multa não pode afastar a necessidade do pagamento que o condenado assumira espontaneamente com a Fazenda Pública estadual, para cumprir a obrigação de forma parcelada", assinalou.

Raquel Dodge entende ainda ser oportuno que haja julgamento, pelo Plenário, do agravo regimental feito pela defesa, para que sejam delineadas, especificamente para o sentenciado, as consequências do inadimplemento deliberado da pena de multa.

Defesa

A reportagem busca contato com a defesa de Pedro Henry e o espaço está aberto para manifestação.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) mandou um novo recado para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a articulação do governo com o Congresso Nacional. Em entrevista ao jornal O Globo, nesta terça-feira (2), o tucano disse que “negociar com o Congresso não é fazer mensalão” e alfinetou a tese de que Bolsonaro está trabalhando baseado na chamada nova política e, por isso, prefere não barganhar apoios entre senadores e deputados.

“O Brasil vai precisar fazer alguma reforma e o governo precisa entender que negociar com o Congresso não é fazer o mensalão. Ou tem um projeto e chama aqueles que vão decidir para participar ou fica sozinho. Não pode olhar a representação parlamentar, fechar o nariz e dizer: essa gente não tem nível”, disse o ex-presidente.

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FHC já chegou a alertar Bolsonaro, no ápice da briga dele com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que um presidente que não se entende com o Legislativo termina caindo. “Vi queda de muitos presidentes. Queria falar com o governo que do jeito que as coisas vão, [o país] está à deriva. Será que ele escutou? Não sei”, ponderou na entrevista.

Já sobre a questão de Bolsonaro resistir as articulações por acusar do Congresso de atuar vivenciando uma “velha política”, Fernando Henrique foi direto. “Ao rejeitar essa gente ele está rejeitando o Brasil. Não pode. Não tem como desprezar a maioria. Chega uma hora , ela vai dizer: 'Estou aqui e você não é nada'”, argumentou.

“Na democracia ou na ditadura você reparte o poder ou não tem como governar. Se você não tem competência para repartir o poder, você compra o poder. Isso não dá. Mas [Bolsonaro] não pode confundir dividir poder com comprá-lo”, acrescentou.

Alguns apontam que a postura de Jair Bolsonaro seja uma estratégia para enfraquecer o Congresso Nacional, FHC discorda. “Estratégia? Não é o estilo dele ter uma estratégia. É muito elaborado. Não creio que seja essa a ideia de jogar o povo contra o Congresso. Aliás acho difícil isso acontecer no Brasil porque a fragmentação partidária é muito grande. O povo se move quando tem coisas mais objetivas em jogo”, salientou.

Como outros ex-presidentes, o tucano também tentou aprovar uma reforma da Previdência, mas não obteve êxito. Questionado se agora acredita que mudanças da regra previdenciária seriam aprovadas, ele cravou: “é fácil falar e difícil fazer”.

“Eu só consegui fazer o fator previdenciário. Mas, em última análise, a reforma da Previdência agora vai dar liberdade para o governo governar. Nesse momento o governo está sob absoluta pressão e restrição orçamentária. Mas essa história de ajuste fiscal é para economista. Não é coisa de povo. É um assunto que mexe mais com as estruturas corporativas e daí é importante o poder de persuasão do presidente”, observou.

Filha do ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado no caso do Mensalão e na Lava Jato, a ex-deputada Aline Corrêa foi nomeada para um cargo de gerência na Prefeitura do Recife. Aline agora é gerente de Trabalho e Qualificação Profissional da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do município.

O posto é um cargo em comissão e o secretário responsável pela pasta é Antonio Júnior. A nomeação de Aline foi publicada no Diário Oficial do Recife no último dia 14.

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Ex-deputada federal por São Paulo, em dois mandatos, Aline Corrêa chegou a ser indiciada pela Polícia Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato em novembro de 2017.

Na época, a PF justificou que Aline teria “aderido à conduta criminosa de Pedro Corrêa, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, e tendo provido os meios materiais para a ocultação/dissimulação de recursos, recebendo recursos em espécie por determinação de seu pai, e tendo atuado para recebimento de recursos inclusive em benefício de sua campanha eleitoral de 2010 (no caso das doações realizadas por UTC e Constran)”. O marido dela, Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani também já foi preso pela operação.

No ano passado, Aline já havia voltado para Pernambuco e se candidatou a deputada estadual pelo PR nas eleições de 2018. Ela conquistou 12.315, mas não foi eleita.

O LeiaJá entrou em contato com a Prefeitura do Recife para sabe se a gestão se posicionaria sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria não obteve respostas.  

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou, na quinta-feira (7), ao Supremo Tribunal Federal, pedido para que o ex-deputado federal Pedro Corrêa volte ao presídio para cumprir o restante da pena imposta ao político no julgamento do Mensalão. Para viabilizar a medida, a procuradoria-geral manifestou-se pela suspensão da execução das penas decorrentes do acordo de colaboração firmado por Corrêa no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a Procuradoria, a "manifestação é endereçada ao ministro Roberto Barroso, que é o relator da execução da pena do Mensalão". "Caberá a ele decidir como Pedro Corrêa deverá cumprir as duas sanções: a do Mensalão e a decorrente do acordo de colaboração. No caso do Mensalão, a pena foi de 7 anos e 2 meses, inicialmente em regime semiaberto."

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No entanto, em 2015, o STF determinou a regressão de regime, para o fechado, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O motivo foi a descoberta da prática de crime doloso pelo condenado que, à época, também estava inadimplente em relação à multa aplicada no julgamento.

"Em relação à sanção estabelecida no âmbito da colaboração premiada, embora haja a possibilidade de condenação à pena máxima de 20 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, Pedro Corrêa deveria cumprir dois anos em regime fechado - contados da data da celebração do acordo -; um ano em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico; e mais um ano sem monitoramento. Essa pena começou a ser cumprida na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Em março de 2017, após a defesa alegar problemas de saúde, Pedro Corrêa teve autorização judicial para cumprir prisão domiciliar, inclusive, sem o monitoramento eletrônico", afirma a PGR.

Segundo a Procuradoria, a "manifestação encaminhada no âmbito da Execução Penal 16 (Mensalão), a procuradora-geral da República chama atenção para os reflexos da execução da sanção decorrente da colaboração premiada na pena estabelecida na AP 470, frisando a importância da retomada dessa sanção específica".

Raquel afirma que o cumprimento da pena pelo Mensalão está suspenso desde 10 de março de 2016, quando começaram a ser executadas as sanções premiais. "No que diz respeito à AP 470/MG, Pedro Corrêa cumpriu, em regime fechado (após a regressão) cerca de 4 meses de reclusão", destaca. De acordo com a procuradora-geral, o Corrêa "cumpriu até o momento, 2 anos e 3 meses dos 7 anos e 2 meses impostos pelo STF".

Para Raquel, a retomada da pena deve se dar no regime estabelecido em 2015, pelo Plenário da Suprema Corte, que confirmou entendimento prévio do relator. "Para além desse reinício de contagem, a progressão de regime na AP 470/MG somente deve ser implementada na hipótese de o sentenciado pagar a pena de multa estabelecida, condição imposta a todos os demais condenados na mesma ação penal."

Raquel Dodge afirma que "depois de cumprida a pena do Mensalão - ou atingido o estágio de compatibilidade -, Corrêa poderá retomar os benefícios previstos no acordo de colaboração premiada para cumprir a pena no âmbito da Lava Jato'. A procuradora-geral 'também requer que a execução da pena referente à Operação Lava Jato permaneça sob a responsabilidade da 12ª Vara Federal, que já acompanha o caso". "A PGR pede ao STF que Pedro Corrêa seja avaliado por junta médica oficial para averiguar o atual estado de saúde, e, ainda, se há possibilidade de tratamento médico dentro do sistema prisional."

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento da defesa do citado.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação, com ressalvas, pela progressão de pena do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso do regime semiaberto para o aberto. Ex-sócio de Marcos Valério, Rollerbach foi condenado a de 27 anos, quatro meses e 20 dias de prisão, além de 816 dias-multa, no processo do Mensalão.

Raquel Dodge entende que Hollerbach preenche os requisitos previstos para progressão de pena na Lei de Execução Penal, mas quer que a defesa do réu esclareça porque alegou que ele não pode pagar a multa imposta em sua sentença.

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Hollerbach foi para o regime semiaberto em abril de 2017, quando o ministro Roberto Barroso, do STF, entendeu que o publicitário já havia cumprido o requisito objetivo para concessão da progressão - cumprimento de um sexto da pena. Naquela oportunidade, o magistrado destacou que réu juntou aos autos documentação "no sentido de sua impossibilidade econômica de arcar com o valor da multa".

A procuradora-geral afirmou que, no atual pedido de Hollerbach, consta que ele não recebeu salários desde que começou a trabalhar na GTA Consultoria Empresarial, em abril de 2017. Na ocasião, a proposta de trabalho na empresa foi apresentada ao STF para solicitar a primeira progressão.

A defesa de Hollerbach alegou que seu contrato de prestação de serviços com a GTA prevê uma remuneração baseada em comissões sobre o valor de negócios fechados entre a empresa e clientes. Segundo os advogados, ele não conseguiu fechar nenhum contrato desde que começou a trabalhar.

Raquel Dodge ponderou que, apesar dos documentos juntados pela defesa indicarem que, de fato, Hollerbach não tem condições de pagar a multa - R$ 5.483.520,00, em valores não atualizados -, a defesa precisa esclarecer se não há nenhuma possibilidade de quitação parcelada do montante.

A procuradora-geral pediu ainda que o 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte forneça a cópia de uma escritura lavrada em março de 2010, tendo como outorgante Hollerbach. De acordo com ela, o registro foi encontrado pela Secretaria de Pericia, Pesquisa e Análise da PGR e revela uma possível transferência de imóvel envolvendo o publicitário, cujos bens estão bloqueados pela Justiça.

Raquel Dodge também indicou a necessidade de que o juiz da Comarca de Nova Lima (MG) - responsável pela execução da pena - e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal informem sobre eventuais decisões sobre o uso de recursos bloqueados em uma ação cautelar para pagamento de multa e a situação atualizada dos bens bloqueados.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intimação do ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no mensalão (Ação Penal 470), para que esclareça "as razões do não pagamento de parcelas de multa estabelecida em sua pena".

Condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente no regime semiaberto, além de 330 dias-multa no valor total de R$ 32,5 mil, o sentenciado foi beneficiado com indulto, em 2016, após aderir a um parcelamento da multa devida. Porém, segundo Raquel Dodge, pagou apenas as duas primeiras das 60 prestações pactuadas. Se ficar comprovado que o inadimplemento foi deliberado, a decisão que reconheceu indulto ao réu pode ser revogada.

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As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Na manifestação, Raquel Dodge explica que a mesma decisão do Supremo, além do indulto, declarou extinta a punibilidade de Romeu Queiroz. Mas, o benefício ficou condicionado ao pagamento da multa. O acordo de parcelamento deveria ser "rigorosamente cumprido, sob pena de violação ao princípio da isonomia e da boa-fé objetiva".

Levantamento recente sobre a situação patrimonial do sentenciado feito pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República revelou que Romeu possui cinco registros de propriedade rural em seu nome, segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Em declaração de bens à Justiça Eleitoral no pleito de 2006, consta ainda patrimônio de R$ 6.545.661,11 relativo a Romeu Queiroz. Em 2010, foram declarados à Justiça Eleitoral R$ 3.165.449,78.

"Esses elementos indicam a possibilidade de existência de lastro patrimonial suficiente para honrar o parcelamento anteriormente assumido", aponta a procuradora-geral.

Para continuar a usufruir do benefício do indulto, alerta Raquel Dodge, será necessário comprovar que o inadimplemento da pena de multa não foi deliberado. "Isto é, que houve alteração na sua situação financeira para justificar o abandono do processo de parcelamento ao qual voluntariamente aderiu", pondera.

A procuradora-geral afirma que "a sucessão dos fatos sugere que o parcelamento da multa foi formalizado apenas com o objetivo de tornar o sentenciado apto à consecução dos benefícios".

Ela pede que o Supremo intime Romeu Queiroz a apresentar as declarações de rendimento de 2015, 2016, 2017 e 2018, e a esclarecer, "de forma pormenorizada, as razões da suspensão do pagamento assumido com a Fazenda Pública".

Defesa

A reportagem está tentando localizar o ex-deputado Romeu Queiroz. O espaço está aberto para manifestação.

O candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) parece não ter se agradado com o fato do ex-ministro Joaquim Barbosa ter declarado seu voto no presidenciável Fernando Haddad (PT) neste sábado (27). Depois do anúncio, Bolsonaro afirmou por meio das reses sociais que Barbosa teria dito que o militar foi o único que “não foi comprado pelo PT no esquema de corrupção conhecido como Mensalão”.

O ex-ministro do STF desmentiu Bolsonaro, por meio do Twitter, e disse que existe uma “manipulação” ao longo da campanha eleitoral. “Desde 2014 jamais emiti opinião sobre a conhecida Ação Penal 470. Mudei de atividade profissional. Virei a página. Mas vou esclarecer às pessoas sem conhecimento técnico o seguinte: 1) a AP 470 envolvia sobretudo líderes e presidentes de partidos. Bolsonaro não era líder nem presidente de partido. Ele não fazia parte do processo do Mensalão. Só se julga quem é parte no processo. Portanto, eu jamais poderia tê-lo absolvido ou exonerado. Ou julgado. É falso, portanto, o que ele vem dizendo por aí”, rebateu.  

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Mais cedo, ao declarar voto em Haddad, Joaquim Barbosa chegou a dizer que Bolsonaro o inspira medo. “Votar é fazer uma escolha racional. Eu, por exemplo, sopesei os aspectos positivos e os negativos dos dois candidatos que restam na disputa. Pela primeira vez em 32 anos de exercício do direito de voto, um candidato me inspira medo. Por isso, votarei em Fernando Haddad”. 

Na reta final da disputa presidencial, nesta sexta-feira (26), o deputado federal Marco Feliciano (PSC) fez uma transmissão ao vivo no Facebook para falar sobre o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pedir para que os eleitores “humilhem” o Partido dos Trabalhadores nas urnas. “Domingo, vamos de Bolsonaro. Gente, pelo amor de Deus, você que é cristão, você que é evangélico, você que é católico, você que é conservador, é imoral votar no PT. É uma questão de imoralidade não é nem questão de racionalidade”, disse. 

“Domingo agora não temos só que vencer, nós temos que acachapar, nós temos que pegar o PT e humilhar eles nas urnas, entende? Para eles não terem mais vontade de voltar ao poder e para isso passa pelo nosso voto. Que a unção de Samuel caia sobre você que está assistindo esse live. A unção de Samuel deu a Samuel o poder de ungir Davi como o rei de Israel. Que essa unção de ungir os reis caia sobre a sua vida”, falou. 

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O pastor recordou que o líder da legenda, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está preso. “Um partido que criou o mensalão, que criou o Petrolão, o partido que pegou dinheiro nosso e emprestou para as ditaduras de Cuba, da África e da Venezuela. Um partido que está com seus tesoureiros todos eles presos, é imoral votar nesse partido. Vamos dar uma chance para uma mudança para oxigenar a política brasileira”. 

O deputado federal garantiu que Bolsonaro é um homem honesto. “Bolsonaro tem um milhão de defeitos, mas é um homem limpo, é um homem que tem boa vontade e ao lado dele, todos nós que acreditamos na mudança, podemos fazer a diferença”.

Ex-ministro do governo Lula e ex-presidente nacional do PT, José Dirceu vem ao Recife para lançar o primeiro volume do livro “Zé Dirceu Memórias”. Evento será no Sindicato dos Bancários, às 19h, nesta quarta-feira (19). Condenado a 31 anos de cadeia na Operação Lava Jato, o petista foi solto em julho e, desde agosto, tem feito périplo pelo país para divulgar a obra. 

Antes do lançamento oficial na capital pernambucana, Dirceu passa, nesta segunda (17), por Maceió. No livro, Dirceu relata passagens de sua vida desde o golpe militar em 1964 até o escândalo do mensalão, em 2005, no qual foi condenado e preso pela primeira vez. 

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Fazendo um passeio desde a luta contra o regime militar, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTC), a oposição petista ao governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), as eleições dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, a obra também traz críticas ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que denunciou o mensalão.  

No Recife, o petista também deve passar detalhes sobre o exemplar e analisar o qual quadro político nacional durante uma coletiva de imprensa marcada para esta terça-feira (18), às 17h, no Sindicato dos Servidores Públicos Federais. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e determinou que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato entregue ao STF cópia de declarações de rendimentos de sua esposa, Andrea Eunice Haas. A PGR quer que seja esclarecido se Pizzolato agiu com o objetivo de burlar o pagamento de multa imposta a ele pela condenação no mensalão.

Em liberdade condicional desde dezembro, uma das condições para Pizzolato ficar fora da prisão era o pagamento dos débitos de sua multa, fechada em torno de R$ 2 milhões.

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A decisão de Barroso foi assinada na última sexta-feira, 29. Pizzolato tenta desde o início do ano ser dispensado de apresentar uma garantia para formalização do pagamento da multa. Em função disso, a PGR afirmou ao ministro que deve ser esclarecida uma transferência de "parcela significativa" de Pizzolato a Andrea.

A procuradoria pede que Pizzolato entregue ao STF cópia das declarações de rendimentos de Andrea, referentes aos anos de 2004, 2005, 2006, 2016 e 2017. Entre outras providências, a PGR também quer que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) disponibilize registros de informações financeiras de Pizzolato e Andrea, desde julho de 2005. O ministro atendeu as solicitações.

"A Procuradoria-Geral da República demonstrou a presença de indícios de condutas que podem caracterizar o objetivo de frustrar o pagamento da multa imposta por esta Corte", afirma Barroso na decisão.

"Ademais, as providências requeridas pelo MPF são necessárias para a análise do próprio pleito defensivo de reconsideração da decisão que impôs a formalização do ajuste perante a Fazenda Nacional como condição para a manutenção do sentenciado no livramento condicional", continuou o ministro.

Condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato passou um ano e sete meses cumprindo pena em regime fechado na Papuda e, desde maio de 2017, estava no semiaberto. Ele conseguiu liberdade condicional em dezembro do ano passado, por uma decisão de Barroso, que impôs o pagamento da multa como uma das medidas condicionais para sua soltura.

Ao se manifestar sobre os pedidos da PGR, a defesa de Pizzolato afirmou ao STF que a PGR não pode "exigir que a privacidade e o sigilo fiscal da Sra. Andréa Eunice Haas sejam devassados nos presentes autos", uma vez que ela faz parte do processo.

"Acrescenta-se que a partilha de bens é anterior à citação do executado no processo criminal e ao recebimento da denúncia, sendo indiferente a data do protocolo da petição inicial", afirma o advogado Hermes Guerrero.

O ex-empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, pivô dos mensalões mineiro e do PT, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Civil de Minas Gerais. A proposta, entretanto, ainda precisa ser homologada pela Justiça do Estado.

De acordo com informações da corporação, a delação envolve supostas irregularidades cometidas em estatais mineiras como a Cemig e a Copasa entre os anos de 1998 e 2014. O acordo negociado com a Polícia Civil, segundo informado pela própria corporação, não envolve pessoas com foro privilegiado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O juiz federal Sérgio Moro abriu nova ação penal contra José Dirceu (PT) por supostas propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil - Governo Lula). O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado. Também voltaram ao banco dos réus o ex-Engevix Gerson de Melo Almada, o irmão de José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana.

O magistrado, no entanto, ponderou que todos os réus nesta ação já foram condenados na Lava Jato e decidiu suspender a ação por um ano. "Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações", afirmou Moro.

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José Dirceu foi sentenciado duas vezes pelo juiz da Lava Jato em primeira instância com penas de 11 anos e 3 meses e de 20 anos e 10 meses de prisão - esta última foi aumentada, em segunda instância para 30 anos e 9 meses.

Ao abrir a nova ação penal, Moro ressalta que "quanto aos pagamentos da UTC a JD Assessoria, há a prova documental e a inusitada realização de pagamentos mesmo quando José Dirceu de Oliveira e Silva já estava condenado criminalmente na Ação Penal 470".

A acusação da força-tarefa da Lava Jato foi ajuizada em 2 de maio passado. Além do executivo e de Dirceu, são acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. O juiz da Lava Jato não recebeu a ação contra Vaccari.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, "a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil".

"As investigações ainda indicaram que José Dirceu recebeu valores da UTC Engenharia decorrentes de crimes praticados em detrimento da estatal petrolífera. Este repasse se deu por meio de aditivos contratuais fictícios da empreiteira com a JD Assessoria, empresa do ex-ministro", afirma o Ministério Público Federal.

Moro levantou sigilo do empreiteiro Gerson Almada, que foi vice-presidente da Engevix. Ele compareceu espontaneamente à Polícia Federal no dia 4 de julho e admitiu que contratos no valor de R$ 900 mil entre a Engevix e a Entrelinhas Comunicação foram firmados de forma 'simulada no intuito de justificar pagamentos sem causa lícita'.

Almada ainda disse que mantinha uma 'conta corrente' com o lobista Milton Pascowitch desde 2005 para pagar propinas a agentes públicos, políticos e partidos, dentre os quais, especificamente, José Dirceu. De acordo com o ex-vice-presidente da Engevix, o próprio lobista sugeriu que os pagamentos fossem feitos a Dirceu.

Por terem atingido o cumprimento máximo de pena em seus acordos de delação, parte dos acusados não responderá por este processo. "Justificada, por outro lado, a falta de oferecimento da denúncia contra outros envolvidos, como Ricardo Ribeiro Pessoa e Milton Pascowitch em virtude das previsões constantes nos acordos e o fato de já terem sido condenados, com trânsito em julgado, ao máximo das penas previstas no acordo", anotou Moro.

Defesas

A reportagem entrou em contato com o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, e com Gerson Almada, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria. A reportagem não localizou a defesa de Walmir Pinheiro. O espaço está aberto para manifestação de todos os citados.

Marcos Valério Fernandes de Souza, de 58 anos, se casou na sexta-feira passada, dia 26, com a baiana Aline Couto Chaves, de 25 anos, em um presídio em Sete Lagoas (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte. A união foi confirmada pela defesa do condenado no mensalão. Após um ano de espera, a cerimônia foi realizada na Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac), onde atualmente Valério cumpre pena de 37 anos e 5 meses de prisão.

O casal já se relacionava desde 2013, no período em que o ex-sócio das agências SMPB e DNA - já separado, mas não oficialmente, de sua primeira mulher, Renilda Santiago -, morava em uma fazenda no município de Caetanópolis, na região central de Minas. Na época, Renilda e Aline protagonizaram uma disputa pela posse da Fazenda Santa Clara, que se transformou em caso de polícia.

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O escândalo de compra de votos no Congresso durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva expôs também o matrimônio de Valério. Num dos capítulos do mensalão, Renilda, bastante abalada emocionalmente, prestou um longo depoimento na CPI dos Correios.

Valério passou a se relacionar com a jovem Aline depois de ser condenado - a maior pena do mensalão. O casamento havia sido previsto inicialmente para dezembro de 2016 porque o divórcio com Renilda saiu em outubro daquele ano, conforme o advogado de Valério, Jean Kobayashi.

A cerimônia na Apac ocorreu com a presença de parentes do noivo e da noiva. Da parte de Valério, compareceram a filha, o genro e o neto. Representantes de um cartório de Sete Lagoas foram até a associação e realizaram o casamento. "Foi muito simples", disse Kobayashi.

O atraso na data do casamento ocorreu porque Valério queria estar em um estabelecimento em melhores condições para a cerimônia. Ele cumpria pena na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem (MG), desde 2014. Em julho do ano passado, foi transferido para a Apac de Sete Lagoas. Ao contrário das penitenciárias, nas Apacs os condenados não usam uniforme e, em parte dos casos, ficam com as chaves das celas. Os seguranças não trabalham armados.

Valério tenta há dois anos firmar um acordo de delação premiada com autoridades da Lava Jato, mas sem sucesso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson disse, nesta quinta-feira (25), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “conseguiu escapar” do Mensalão, mas não ocorreu o mesmo com a Lava Jato. Para o petebista, que foi o delator do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base do governo petista entre 2003 e 2005, a condenação confirmada nessa quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) “acabou” com Lula.

“O Lula conseguiu escapar do mensalão, mas veio a Lava Jato para juntar todo o bando de novo”, salientou Roberto Jefferson, em publicação no Twitter. Ao contrário do Mensalão que não foi alvo de processos, na Lava Jato o ex-presidente virou réu por sete vezes. Um dos processos, inclusive, foi o julgado ontem em segunda instância que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão.

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Na avaliação do ex-deputado federal, o país vai virar a página da “era Lula”. “Tem gente dizendo que a prisão de Lula ‘incendiaria o País’. Conversa fiada. Lula acabou. O Brasil já está virando e rápido essa página”, completou, no microblog. A prisão do ex-presidente só pode acontecer depois que esgotar a tramitação dos recursos que serão impetrados pela defesa dele. 

 

 

A imagem que ficou marcada no cenário político brasileiro na primeira quarta-feira (3) do ano foi a do presidente do PTB, Roberto Jefferson, mais conhecido por ter sido o pivô de um grande escândalo político: o mensalão. Ele se emocionou e chorou ao anunciar para a imprensa que a sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB), será a nova ministra do Trabalho. Jefferson, que chegou a ser condenado e preso, disse que a nomeação de Cristiane é um “resgate” à sua imagem após o mensalão. 

A escolha de Cristiane tem dado o que falar entre a classe política. Nesta quarta (4), em entrevista ao LeiaJá, o deputado federal Silvio Costa (Avante), falou que a escolha da petebista foi o pagamento de uma conta política. “A minha opinião é que a indicação da deputada Cristina, tenho nada de pessoal contra ela, em que pese ela amanhã pode estar certa ou não, eu não sei, mas isso significa o pagamento é pagamento de uma conta política. Na verdade, essa nomeação da deputada é o chamado presidencialismo de coalisão, é um pagamento de um débito ao PTB por Michel Temer não ter sido denunciado”, declarou. 

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Silvio Costa disse que no governo Temer não existe indicação por meritocracia. “Este governo não discute meritocracia, esse governo discute fisiologismo”. O parlamentar também comentou a declaração de Roberto Jefferson sobre o resgate de sua imagem. “Eu acho que ele quis dizer que chegou ao fundo do poço e voltou ao poder, mas acho que de ponto de vista pessoal, como pai, ele ficou feliz”. 

Ele aproveitou para lembrar a escolha do deputado Carlos Marun (PMDB) para assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo. “Um governo que bota Marun como ministro, que é o grande defensor de Eduardo Cunha, é um governo que não tem nenhuma intimidade com a ética, é um governo que foge da ética. Todo mundo sabe que Marun é uma indicação de Eduardo Cunha. Não é que Eduardo Cunha da cadeia ligue para Michel Temer, mas é que os advogados visitam Eduardo Cunha e Eduardo manda o recado. Michel Temer tem muito medo de Eduardo Cunha, como tem medo de Geddel Vieira Lima [ex-ministro]. O Eduardo Cunha indicou o Marun”, afirmou. 

“Esse governo Michel Temer ele é, naturalmente, um governo refém do fisiologismo e é um governo cínico que, por exemplo, está dizendo que está fazendo essas reformas ministeriais para aprovar a reforma da Previdência, o que é uma grande mentira. Na verdade, essas reformas, tudo isso é para pagar as contas das duas denúncias”, disparou Silvio. 

Vaga aberta

O Ministério do Trabalho está sem titular desde o último dia 27 de dezembro, quando o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB) pediu demissão. Segundo ele, o motivo do desligamento foi a necessidade de se dedicar para sua campanha em busca da reeleição do mandato. 

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso conceder liberdade condicional, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi solto nesta quinta-feira (28). Pizzolato passou um ano e sete meses cumprindo pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, desde maio, estava no semiaberto.

Ainda nesta quinta, por meio de seus advogados, o ex-diretor do Banco do Brasil entrou com o pedido de indulto natalino. A requisição foi feita antes de a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, suspender o decreto assinado pelo presidente Michel Temer. A expectativa dos defensores era que Pizzolato conseguisse ser liberado de pagar a multa de R$ 2 milhões, em parcelas, pela condenação no mensalão.

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Cármen Lúcia, responsável por cuidar dos despachos que chegam à Corte durante o recesso do Judiciário, encaminhou o pedido para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestar sobre o assunto.

Antes de ser solto, Pizzolato formalizou na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal os termos de sua liberdade condicional. O juiz Vinícius Santos Silva, responsável pela audiência, determinou que o ex-diretor de marketing deve comparecer bimestralmente na Vara, comunicando sua ocupação. Ele também não pode se afastar do território de Brasília sem autorização judicial e nem mudar de residência sem comunicar previamente. Pizzolato ainda deve recolher-se diariamente em sua casa a partir das 22 horas.

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no mensalão, Pizzolato teve liberdade condicional concedida por Barroso no dia 19. Na decisão, o ministro alegou o cumprimento de mais de um terço da pena, "bom comportamento carcerário" e bons antecedentes. O ex-diretor já foi considerado foragido após ter fugido para a Itália em 2013. Ele foi extraditado em 2015. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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