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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, o Orçamento de 2022 por 358 a 97 votos. Foram apenas duas abstenções. Agora, os parlamentares da Casa analisam destaques ao relatório final apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto deverá ser votado pelos senadores ainda hoje.

Com críticas ao valor do fundo eleitoral e do montante reservado às emendas do orçamento secreto, esquema revelado em maio pelo Estadão, quatro partidos orientaram suas bancadas pela rejeição do Orçamento: PCdoB, PSOL, NOVO e Podemos, do pré-candidato à presidência da República Sergio Moro. Os demais orientaram voto "sim".

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Após intensas negociações, a peça do Orçamento de 2022 terminou por estabelecer fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para o ano que vem. O recurso para o financiamento das campanhas políticas em 2022 será recorde e 144% maior do que o valor destinado na eleição de 2020, de R$ 2 bilhões.

Também foi incluído no Orçamento de 2022 previsão de R$ 2 bilhões para reajuste salarial a policiais federais. Desse total, o impacto nas despesas primárias do governo é de R$ 1,7 bilhão. A reestruturação das carreiras da segurança pública com aumento de remuneração foi uma demanda do presidente Jair Bolsonaro (PL), com a disputa pelo Palácio do Planalto no pano de fundo, e representa uma derrota para a equipe econômica.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios será feita na próxima terça-feira (9). Barros está reunido com parlamentares na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para discutir os próximos passos da tramitação do texto, que foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (4).

Por uma margem de apenas quatro votos, o governo conseguiu aprovar a PEC dos Precatórios na Câmara e abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial. Havia expectativa de votação dos destaques ainda nesta quinta-feira, mas, de acordo com Barros, a votação continua na próxima semana. Além da avaliação dos destaques, o texto da PEC tem que ser votado em mais um turno na Câmara e seguirá, então, para o Senado.

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No Twitter, Lira disse há pouco que, com a votação, a Câmara mostrou "compromisso com os mais desfavorecidos". "Conversamos muito internamente, como também com todos os segmentos. Buscamos atender as demandas de cada grupo e, principalmente, acolher aqueles que sofrem com a fome e desemprego", tuitou.

O presidente da Câmara disse ainda que, num esforço para o pós-pandemia, o Brasil seguirá sem deixar ninguém para trás. "Sensibilidade, compromisso e responsabilidade social devem andar juntos", completou.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) anunciou que vai recorrer ao Plenário contra a decisão de Omar Aziz (PSD-AM) de impedir a apresentação de destaques ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL). Para o senador, o texto “é um relatório como outro qualquer” e poderia receber sugestões de mudanças pelos parlamentares.

"Se a CPI quiser fazer, não é a falta de um precedente que vai impedir. Não há impedimento em relação a isso. No caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Constituição dava um comando explícito sobre a inegibilidade. Com um destaque, houve uma separação garantindo a ela a manutenção do status de elegibilidade", comparou.

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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que o relatório final de uma CPI não é um projeto de lei. Portanto, segundo ele, não cabem destaques ao texto.

"Não se trata de proposição legislativa. Portanto, não cabem complementos ou melhorias. Isso é o relatório de uma investigação. Não tem como mitigar o que foi encontrado ou como melhorar um dado de realidade. Portanto, não cabe destaque", disse.

*Da Agência Senado

Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (12), um destaque à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral para barrar a adoção do modelo do voto preferencial que acaba com o segundo turno. Foram 388 votos para barrar a mudança e 36 favoráveis.

No modelo de voto preferencial, o eleitor escolhe até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência. O texto da relatora Renata Abreu (Podemos-SP) previa a adoção dessa estratégia a partir de 2024. Essa proposta acabaria com a possibilidade de segundo turno nas eleições para os cargos majoritários. Pelo texto, seria considerado eleito presidente o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor, não computados os votos em branco e os nulos.

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Como era de se esperar, a seleção da Copa América divulgada pela Conmebol nesta terça-feira, em Assunção, trouxe os dois principais astros da competição disputada em solo brasileiro: Lionel Messi e Neymar. A lista ainda tem outros cinco jogadores das seleções do Brasil e da Argentina, que disputaram a final no último sábado, no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

A campeã Argentina foi quem mais cedeu representantes na equipe ideal da competição. Além do astro Messi, artilheiro da competição com quatro gols, ainda se destacaram o goleiro Martínez, o defensor Romero e o meia De Paul.

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A participação do jogador de 27 anos na competição sul-americana foi tão boa que fez o Atlético de Madrid investir R$ 215 milhões para tirá-lo da Udinese. O novo contrato assinado por De Paul com os espanhóis é de cinco temporadas e agora ele poderá ser rival de Messi, em negociações para a renovação com o Barcelona.

Entre os brasileiros, também nenhuma surpresa. Melhor jogador disparado do Brasil na competição, Neymar acabou reconhecido pelos dirigentes, bem diferente do que vem ocorrendo com suas atuações no Paris Saint-Germain. Ele teve a companhia do companheiro de clube Marquinhos, na defesa, e do volante Casemiro, do Real Madrid.

As outras quatro indicações da equipe ideal vieram de seleções diferentes. Mesmo não indo às semifinais, o Chile viu o lateral-direito Maurício Isla, do Flamengo, indicado. Também sem vaga entre os quatro melhores, o Equador emplacou o lateral-esquerdo Estupiñan, do Villarreal.

Grande nome da Colômbia, terceira colocada do torneio, o atacante Luis Díaz teve as boas atuações recompensadas, assim como o também lateral-esquerdo peruano Yotún, quarto colocado, e que entrou como meia na seleção da competição.

Confira como ficou a seleção da Copa América: Martínez; Isla, Marquinhos, Romero e Estupiñan; Casemiro, Yotún e De Paul; Neymar, Messi e Luis Díaz.

O plenário da Câmara rejeitou todos os destaques ao projeto de socorro aos Estados. A votação foi concluída e a medida vai agora à análise do Senado.

Deputados rejeitaram três destaques. Um deles queria permitir a contratação de operações de crédito para financiar o pagamento de precatórios pelos Estados e municípios. Outro pedia a suspensão da exigência da incidência do PIS/Pasep sobre a receita dos municípios e dos Regimes Próprios de Previdência Social até o fim do estado de calamidade e, por fim, havia uma proposta de criação do Fundo Nacional de Amparo a Estados e Municípios.

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Mais cedo, a Câmara aprovou por 431 votos a favor e 70 contra o texto-base do projeto que estabelece auxílio financeiro a Estados e municípios durante a pandemia de coronavírus. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) propôs uma nova versão do texto nesta segunda-feira, 13, com a recomposição, por seis meses (de maio a outubro deste ano), de perdas das receitas com arrecadação de impostos.

A sessão da Câmara foi encerrada na sequência, e uma nova reunião foi convocada para esta terça-feira, 14, às 10h. Na pauta, a medida provisória do emprego verde e amarelo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (17) que deve votar os destaques ao projeto do novo marco legal do saneamento ainda hoje, finalizando a apreciação da matéria "se possível".

O texto-base da proposta foi aprovado no plenário na última quarta-feira (11), por 276 votos a 124. O sistema da Câmara aponta que cinco sugestões de alteração do texto ainda precisam ser analisadas pelos parlamentares.

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Na semana passada, os deputados aprovaram dois destaques. Um deles é o que prevê que os municípios ficarão responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades, empreendimentos e serviços de saneamento. Não havendo órgão municipal para isso, a tarefa seria repassada para o governo estadual.

O outro retirou do texto que a existência de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento é uma condição para a validade dos contratos de saneamento.

Na reta final da votação da reforma da Previdência no Senado, o governo não conseguiu manter o texto e concordou em apoiar a aprovação de um destaque do PT que garante aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas, como vigilantes armados. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a alteração não diminui a economia fiscal de R$ 800,3 bilhões em dez anos.

O custo que havia sido calculado com a alteração, de R$ 23,3 bilhões, está relacionado à judicialização do tema e não entrou na conta dos R$ 800,3 bilhões, explicou Marinho.

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"Não há nenhuma redução da economia que foi proposta porque o que nós queríamos era evitar judicialização e esse custo (do destaque) não estava no nosso cálculo (de R$ 800,3 bilhões)", afirmou Marinho, após reunião com senadores governistas e de oposição. Dentro do acordo, o governo se comprometeu em patrocinar um projeto de lei complementar para regulamentar a extensão da aposentadoria especial para atividades com periculosidade.

Na esteira do acordo, a Rede Sustentabilidade retirou um destaque de sua autoria que excluía a exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Essa modificação ameaçava uma economia de R$ 53,3 bilhões.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai usar um parecer da consultoria da Casa para tentar um acordo que mantenha o texto da reforma da Previdência sem alterações. O Senado ainda precisa analisar duas tentativas de alteração na proposta.

Um dos destaques, apresentado pelo PT, procura garantir aposentadoria especial para trabalhadores em atividades com grau de periculosidade, como vigilantes.

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O destaque causou impasse na sessão da véspera. Senadores procuram um entendimento que responda à seguinte pergunta: a Constituição atualmente permite aposentadoria diferenciada por periculosidade? Se sim, os parlamentares resistem em manter o texto original da reforma e retirar esse direito.

O governo argumenta que esse tipo de benefício não está previsto desde 1995, ou seja, o Congresso não estaria retirando um direito garantido.

O parecer da consultoria do Senado aponta no mesmo sentido. Além disso, de acordo com Alcolumbre, não há risco de o texto retornar à Câmara. "Nem volta para a Câmara nem está retirando direito. Não existe esse direito hoje em lugar nenhum", afirmou Alcolumbre.

Alcolumbre propôs ainda tratar o tema em um projeto de lei.

O Senado derrubou uma sugestão do PDT que tentava suavizar as regras de transição na reforma da Previdência. Nos cálculos da equipe econômica, o impacto dessa manutenção seria de R$ 148,6 bilhões em dez anos.

O destaque foi derrotado por 57 votos contra 20. Na sequência, os senadores ainda analisarão três destaques que tentam retirar outros pontos do texto.

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O Senado aprovou o texto-base da Previdência por 60 votos a 19.

Quatro pedidos de mudança na reforma da Previdência no plenário do Senado podem tirar ao menos R$ 171,8 bilhões da economia esperada com a proposta. O texto, que será votado em segundo turno no plenário da Casa, garante até o momento uma economia de R$ 800,3 bilhões em uma década.

Os cálculos estão sendo apresentados pela liderança do governo para tentar demover os senadores da tentativa de mudar o texto da reforma em seu último estágio da tramitação.

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O destaque de maior risco é o da bancada do PDT, que pretende retirar todas as regras de transição. Isso significaria que a reforma só valeria para novos trabalhadores, e as novas formas de cálculo dos benefícios, para quem pedir a aposentadoria ou pensão a partir da promulgação. O impacto é estimado em R$ 148,6 bilhões.

Há ainda um destaque do PT, que pretende retirar a vedação ao enquadramento por periculosidade para aposentadoria especial. Esse dispositivo foi incluído porque atualmente muitos vigilantes ou guardas municipais entram na Justiça pedindo aposentadoria especial devido às condições de periculosidade a que são expostos. O governo, porém, entende que periculosidade é um benefício trabalhista, não previdenciário. O custo é estimado em R$ 23,2 bilhões.

Outro destaque do PROS pretende permitir a contagem de tempo fictício, ou seja, sem que tenha havido efetiva contribuição para a aposentadoria. A liderança do governo elencou esse custo como "inestimável", pois obrigaria a realização de nova votação da reforma na Câmara dos Deputados.

Um último destaque, da bancada do Cidadania, pretende assegurar um salário mínimo nas pensões por morte dos regimes próprios dos servidores estaduais e municipais. A mudança, no entanto, também demandaria nova votação na Câmara.

Após o governo ser derrotado na votação de um item da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou três reuniões que teria com senadores nesta quarta-feira, 2. As audiências seriam realizadas com as bancadas do PSD, PP e MDB no Senado.

"Deve ter sido consequência de ontem, do abono salarial", afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

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A conversa, declarou, seria feita para tratar de temas econômicos. "Certamente, eles (a equipe econômica) vão se reunir no Palácio do Planalto em consequência de ontem."

Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na terça-feira, senadores - entre eles desses três partidos - votaram à favor do texto principal, mas foram contrários ao governo na questão sobre o abono salarial.

A votação que retirou as mudanças da reforma no pagamento do abono salarial desidratou o impacto fiscal da proposta em mais R$ 76,4 bilhões.

Pacto federativo

Conforme o Broadcast revelou mais cedo, a equipe econômica vai refazer as contas do projeto do novo pacto federativo. De acordo com fontes do governo, a ordem de Guedes é compensar cada bilhão perdido na Previdência por meio do projeto que refaz a divisão dos recursos arrecadados entre União, Estados e municípios.

"Toda a enchente morre um sapo, fazer o que? Vamos ver qual sapo vai morrer", declarou Otto Alencar, sobre a possibilidade de o pacto federativo ser desidratado no ritmo das mudanças na reforma da Previdência.

Depois de retirarem da reforma da Previdência as mudanças nas regras do abono salarial - o que diminuiu em R$ 76,4 bilhões a economia esperada em dez anos - os senadores voltam nesta quarta-feira, 2, a analisar os chamados destaques, sugestões de alterações ao texto-base, que foi aprovado na terça-feira, 1º de outubro, em primeiro turno.

Faltam ainda seis destaques, que podem eliminar pelo menos outros R$ 200 bilhões da economia esperada com a reforma, que até o momento está no patamar de R$ 800 bilhões em dez anos.

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O PT tenta retirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que passa a conceder 50% do salário de benefício mais dez pontos porcentuais por dependente. As mudanças na regra da pensão devem ter impacto próximo de R$ 100 bilhões em dez anos.

O Podemos propôs um destaque da reforma as regras de transição e o pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. O impacto da mudança seria uma desidratação superior a R$ 109 bilhões.

Outras mudanças ainda podem ter impacto, como a proposta da Rede de retirar a regra de cálculo proposta pelo governo, pelo qual o valor de aposentadoria começa em 60% da média de salários de contribuição aos 15 anos de serviço, no caso de mulheres, e 20 anos, no caso de homens. O acréscimo é de dois pontos porcentuais por ano adicional, até o limite de 100%. A reforma mantém a garantia de pagamento de ao menos um salário mínimo (hoje em R$ 998).

O PDT, por sua vez, quer que as mulheres que se aposentam por idade (geralmente as de menor renda e que ficam menos tempo no mercado formal) possam continuar pedindo o benefício aos 60 anos, como é hoje. A proposta eleva gradualmente essa idade para 62 anos.

O PROS pretende suprimir a fixação de uma idade mínima para trabalhadores que atuam em atividades expostas a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, como é o caso de mineradores.

Já o MDB pretende reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. A reinclusão devolveria uma economia de R$ 1 bilhão à reforma.

Veja em detalhes:

1. Idade de mulheres. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) quer retirar da proposta o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças estabelecidas pela reforma.

2. Agentes nocivos/idade. O senador Telmário Mota (PROS-RR) tenta suprimir a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

3. Pedágio. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tenta retirar da reforma as regras de transição e o pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. O impacto da mudança seria uma desidratação superior a R$ 109 bilhões.

4. Pensão por morte. O senador Humberto Costa (PT-PE) tenta tirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que calcula 50% do valor da aposentadoria mais dez pontos porcentuais por dependente.

5. Cálculo de aposentadoria. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer retirar da proposta a regra que estabelece a aposentadoria de 60% da média salarial após 15 anos de contribuição, se for mulher, e 20 anos, se for homem.

6. Anistiados. O senador Marcio Bittar (MDB-AC) tenta reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. A reinclusão devolveria uma economia de R$ 1 bilhão à reforma.

O plenário da Câmara está analisando os três destaques que faltam para concluir a votação do projeto de lei das licitações. O texto-base foi aprovado no final de junho. A proposta substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações. O texto aprovado cria novas modalidades de contratação, exige o seguro-garantia para obras de grande porte e tipifica crimes relacionados à questão. O texto também disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios.

Está em debate, no momento, destaque do PDT que pretende retirar o limite da garantia (30% do valor do contrato) que pode ser exigida para obras e serviços de engenharia de grande vulto (mais de R$ 200 milhões).

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A Gamescom começou na última segunda-feira (19), na Alemanha, e já teve anúncios suficientes para deixar muito gamer ansioso. O evento que, diferente da E3, é mais voltado para o público consumidor, reuniu diversas empresas como Sony, Nintendo, Google, Microsoft, entre outras para dar um gostinho do que vem por aí em seus respectivos consoles. 

Para te ajudar a acompanhar os principais destaques da feira, confira o resumo com 6 anúncios que mais empolgaram na Gamescom 2019. 

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PUBG multiplataforma para Xbox One e PS4 em outubro

Jogadores de Playerunknown's Battlegrounds (PUBG) tanto de Xbox One quanto de PS4 vão poder interagir durante as missões a partir de outubro. O anúncio foi feito durante o painel da Microsoft. A empresa revelou que a temporada 4 do game permitirá que os jogadores do Xbox participem de partidas contra os jogadores do PlayStation. Um recurso de reprodução entre plataformas no Pubic Test Server (PTS, disponibilizado para download gratuito na Microsoft Store) ficará disponível no final de setembro, mas os servidores só começaram a rodar ao vivo em outubro. O PUBG Season 4 será lançado no Xbox One em 27 de agosto.

Nintendo Indie

Para quem gosta de jogos indie a Nintendo aproveitou seu painel e lançou uma lista dos games indies que ficarão disponíveis para Switch nos próximos meses. São quase 30 títulos chegando entre o final de 2019 e o primeiro semestre de 2020. Entre os games mais aguardados está a edição definitiva do belíssimo Ori and The Blind Forest, muito aclamado entre o público e a crítica. Confira a lista completa dos jogos anunciados aqui. 

Trailer e gameplay Death Stranding 

Outra apresentação bastante aguardada foi a que levou primeiro trailer de gameplay de Death Stranding. Hideo Kojima, criador do jogo, mostrou um pouco do que o público vai encontrar durante a narrativa, incluindo possibilidades de usar o personagem baseado em Norman Reedus para fazer ações simples como urinar no meio da missão. O trailer também mostrou que o jogador deverá acalmar o bebê carregado por Reedus, que se estressa em alguns momentos da viagem, usando o sensor de movimento do controle de PlayStation 4. O game ficará disponível para PS4, e, 14 de novembro. 

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Google Stadia anunciando mais jogos

Para quem não tinha certeza se valeria a pena dar uma chance para o Google Stadia, streaming de jogos do Google, a empresa anunciou uma série de títulos de peso para seu catálogo. Jogos como Cyberpunk 2077, Watch Dogs, Kine, Orcs Must Die 3, Windjammers 2, Destroy All Humans!, Superhot, Attack on Titan 2: Final Battle e muitos outros. A plataforma deverá começar a funcionar dia 6 de novembro e os títulos anunciados estreiam entre o segundo semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2020.

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Sony adquire Insomniac Games

Através de um comunicado à imprensa a Sony anunciou que passou a ser dona da Insomniac Games. A empresa é a criadora de “Ratchet & Clank", "Marvel's Spider-Man", entre outros jogos de sucesso. Só com o título do Homem-Aranha, a companhia independente havia conseguido vender 13,2 milhões de unidades em todo o mundo e o número chamou a atenção da gigante.

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Mais grandes jogos chegando ao Xbox Game Pass

Oito novos jogos foram anunciados para o Xbox Game Pass, incluindo três grandes títulos, que já podem ser acessados pelo público. Devil May Cry 5, Stellaris: Console Edition e Age of Empires: a Definitive Edition junta-se serviço da Microsoft para console e PC. A empresa também aproveitou para marcar a data de sua conferência, a X019, que acontecerá de 14 a 16 de novembro no Copper Box Arena em Londres, Reino Unido. Confira as datas e o nome dos games anunciados:

19 de agosto

Age of Empires: Edição Definitiva (Xbox Game Pass para PC, Xbox Game Pass Ultimate)

Devil May Cry 5 (Xbox Game Pass para Console, Xbox Game Pass Ultimate)

Stellaris (Xbox Game Pass para Console, Xbox Game Pass Ultimate, em breve para Xbox Game Pass para PC)

22 de agosto

Ape Out (Xbox Game Pass PC e Xbox Game Pass Ultimate)

Kingdom Come: Deliverance (Passe de Jogo Xbox para Console, Passe de Jogo Xbox para PC, Passe de Jogo Xbox Ultimate)

27 de agosto 

Bard's Tale IV (passagem de jogo Xbox para console, passagem de jogo Xbox para PC, Xbox Game Pass Ultimate)

30 de agosto

Projeto da Bruxa de Blair (Passe de Jogo Xbox para Console, Passe de Jogo Xbox para PC, Passe de Jogo Xbox Ultimate)

O plenário da Câmara está em compasso de espera. Os deputados iniciaram a análise do segundo destaque à reforma da Previdência, mas a votação ainda não foi encerrada porque dezenas de parlamentares estão neste momento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo formado por deputados de oposição e de centro, incluindo vários líderes, foi à Corte para conversar com o presidente Dias Toffoli sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo, onde deverá ficar na Penitenciária II de Tremembé. Eles são contrários à decisão. O líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está esperando o retorno dos deputados em respeito ao PT.

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O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), foi representando o presidente da Casa, que permanece no comando da sessão.

Maia disse nesta tarde que, mesmo com a demora, acredita que o plenário analisará ainda hoje todos os destaques. Ele acrescentou ainda que, se isso ocorrer, não haverá ordem do dia amanhã.

Com o tempo de sobra, o deputado Boca Aberta (Pros-PR) pediu a palavra em cinco oportunidades. "Vou aproveitar a TV Câmara explodindo de audiência", disse.

Depois de um momento de silêncio no plenário, Boca Aberta pediu a palavra novamente. "Os deputados já estão rejeitando a sua fala", respondeu Maia, que logo em seguida liberou o microfone para o colega. "Por um minuto eu achei que era verdade", disse o parlamentar. Em seu discurso, ele contou que hoje é seu aniversário de 49 anos.

O destaque em análise, apresentado pelo PCdoB, busca retirar do texto da reforma da Previdência a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação com outras fontes de renda.

A intenção do destaque é manter a redação atual da Constituição, que hoje garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, por 364 votos a 130, rejeitar o destaque nº 11, do PT, e manter a previsão na reforma da Previdência de que somente será reconhecido como tempo de contribuição quando o desconto mensal é superior ou igual ao porcentual mínimo exigido para a categoria.

O texto atual, que foi aprovado em segundo turno na madrugada desta quarta-feira (7) pelo plenário, permite que o trabalhador agrupe contribuições entre os meses para que elas sejam contabilizados no tempo. O plenário ainda precisa analisar outras sete sugestões de mudança na reforma, seis da oposição e uma do Partido Novo.

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Segundo a oposição, o texto atual prejudica os trabalhadores intermitentes. O PT queria permitir que o recolhimento feito pelo trabalhador com base em valor inferior ao salário mínimo valesse como mês de efetiva contribuição. Por sua vez, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou na tribuna que não é possível retirar a regra do texto porque ela foi feita justamente para o trabalhador intermitente.

"Permite ao trabalhador agrupar os pagamentos, e poder fazer com que ele conte para a aposentadoria, se tirarmos isso ele vai continuar tendo dificuldade para contar o seu tempo, já que agora ele pode agregar os tempos, entre os meses", disse.

Depois da aprovação, em segundo turno, do texto-base da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que os destaques apresentados à proposta serão rejeitados pelo Plenário nesta quarta-feira (7).

Maia mencionou especificamente destaque que retira da proposta trecho, já aprovado em primeiro turno, que determina que o beneficiário receba, no caso da morte de seu parceiro ou parceira, 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente. De acordo com deputados da oposição, a medida permite o pagamento de benefícios inferior a um salário mínimo.

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Para evitar a retirada do trecho da reforma, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, assinou portaria que deixa claro que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo.

“No ponto mais polêmico, o secretário Rogério Marinho já construiu maioria ao assinar a portaria que garante que nenhum brasileiro vai receber menos de um salário mínimo”, disse Maia.

O presidente da Câmara estimou que a votação dos destaques inicie por volta de 11 horas e prossiga até as 22 horas desta quarta-feira. A sessão terá início às 9 horas.

*Da Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta sexta-feira, 12, por 465 votos a 25, o destaque nº 43, do PDT, que favorece a aposentadoria de professores em uma das regras de transição, que exige pedágio de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar. Havia acordo entre os parlamentares da base e da oposição para aprovação dessa mudança.

A idade mínima exigida dos professores nesta regra de transição - que pode ser seguida pelos trabalhadores da ativa - ficou assim: 52 anos para mulher (o texto-base previa 55) e 55 anos para homem (o texto-base previa 58).

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O plenário ainda analisará os outros cinco destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na quarta-feira, 10, por 379 votos a 131 no plenário.

Foi rejeitada na Câmara dos Deputados uma emenda aglutinativa apresentada pelo PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 195 votos a favor e 296 contra. Para a aprovação, seriam necessários 308 a favor. Os deputados continuam a análise dos destaques apresentados ao texto-base aprovado em primeiro turno na quarta-feira (10).

Para quem já está trabalhando, o relator da reforma na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), sugeriu pedágio de 100% do que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional para atingir o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. A emenda do PDT pretendia reduzir esse pedágio de 100% para 50%.

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Essa regra de transição é válida para os setores público e privado e exige idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. Para os professores do ensino básico, a idade mínima cai dois anos (58/55) e o tempo de contribuição, cinco (30/25). No caso dos servidores, é preciso ainda pelo menos 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria.

O benefício de aposentadoria para os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 corresponderá ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos da ativa (paridade). No caso dos demais, valerá a fórmula de cálculo geral, com média de todos os salários e percentual que varia conforme o tempo de contribuição.

Neste momento o Plenário analisa destaque apresentado pelo PDT para tentar eliminar o pedágio proposto na regra de transição. O líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE), encaminhou voto contrário ao texto. “Os 100% são demasiados, mas algum pedágio tem de existir”, afirmou.

*Da Agência Câmara

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