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A aprovação de André Mendonça para ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) escancarou a disputa entre partidos aliados do governo, que querem emplacar outro nome "terrivelmente evangélico" na Praça dos Três Poderes. Agora, porém, a reivindicação é para ter a vaga de vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, em 2022.

A ala do Centrão que tem reclamado de desprestígio é a do Republicanos, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. A exigência para apoiar Bolsonaro na campanha inclui mais influência no primeiro escalão e na montagem dos palanques estaduais.

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Há queixas de que a legenda vem sofrendo uma espécie de ataque especulativo por parte de parceiros do Centrão. A insatisfação aumentou durante as negociações para a entrada de Bolsonaro no PL. Não por causa da filiação em si, mas porque o presidente também articulou a migração de ministros e deputados para o partido controlado por Valdemar Costa Neto. Além disso, alinhavou um "acordo" para abrigar como vice da chapa um político do Progressistas de Arthur Lira, presidente da Câmara.

Em conversas reservadas, integrantes do Republicanos dizem que, para não ser derrotado na disputa de 2022, Bolsonaro precisa agora selar um novo pacto, mas com a cúpula das igrejas e dos templos, e não com o Progressistas de Lira.

SALTO

O Planalto fez esse diagnóstico ao indicar André Mendonça, que definiu sua chegada ao Supremo como "um salto para os evangélicos", público que representa 31% do eleitorado no País. Mas, para muitos aliados, isso não basta. Diante da rota de colisão entre Bolsonaro e o general Hamilton Mourão, atual vice-presidente, líderes religiosos vão insistir na dobradinha com um evangélico para 2022, sob pena de lavar as mãos na campanha.

Na guerra santa em que se transformaram os últimos episódios desta temporada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro (Podemos), principais adversários de Bolsonaro até agora, também lançam "iscas" conservadoras na direção dos templos.

Lula está bem mais adiantado na ofensiva, mesmo porque já fez alianças com líderes religiosos de várias denominações, até mesmo com o pastor Silas Malafaia, que desde 2018 está com Bolsonaro. Moro, por sua vez, conta com a ajuda do ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, nessa aproximação. Deltan é da Igreja Batista e vai se filiar ao Podemos com a intenção de concorrer a deputado federal.

O ministro da Cidadania, João Roma, amenizou o confronto entre os partidos da base de sustentação de Bolsonaro. "Essa ciumeira é normal, mas tudo vai se harmonizar", disse Roma, que é filiado ao Republicanos e deve deixar o cargo no fim de março para disputar o governo da Bahia. "Tem muita coisa para avançar nessas conversas."

As queixas de políticos ligados à Igreja Universal incomodam aliados. "O Republicanos foi o primeiro partido a ter ministério no governo Bolsonaro. É natural, agora, que o vice seja de um partido com tempo de TV e estrutura, como o PP (Progresistas)", afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que é da bancada evangélica e atuou na caça aos votos para Mendonça. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, tem as credenciais citadas por Sóstenes - está prestes a migrar para o Progressistas, é evangélico e também do Nordeste, região onde o presidente enfrenta dificuldades. Bolsonaro, porém, disse que a escolha do vice "ainda vai demorar". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a saída da delegada Dominique de Castro Oliveira do escritório da Interpol, o governo Jair Bolsonaro já acumula ao menos duas dezenas de mudanças na Polícia Federal em razão de divergências políticas com o governo e com a cúpula da corporação, ou de investigações que desagradaram ao Planalto.

Para delegados ouvidos pelo Estadão, a série de intervenções não encontra precedentes, e levou à geladeira, ou "corredor" - termo usado na PF para quem está em estado de fritura pela direção - experientes quadros, com histórico de participação em importantes investigações. As mudanças continuam mesmo em meio a uma investigação que se arrasta há mais de um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeita de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na corporação.

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"Fiz algum comentário que contrariou. Qual foi, quando, para quem, em que contexto e ambiente, não sei", disse Dominique, em mensagem encaminhada aos colegas. "Há uma forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada", escreveu. A delegada atuava há 16 meses na Interpol, cargo de indicação da direção.

Internamente, colegas afirmam que ela era crítica à gestão do delegado-geral, Paulo Maiurino, e que assinou manifestação pública a favor do delegado Felipe Barros Leal, afastado do inquérito que investiga suposta interferência política de Bolsonaro na PF. Pelas mãos da delegada passou também o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Em nota, a cúpula da PF afirma que o episódio não teve relação com a saída da delegada, que teria atuado de maneira protocolar ao encaminhar o pedido, sem decidir nada a respeito.

Dominique vai reforçar a Superintendência da PF no Distrito Federal, para onde já foram deslocados outros sete delegados desde que Maiurino assumiu o comando da corporação. Hoje, há 45 delegados naquela unidade.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Félix de Paiva, afirmou que a entidade acompanha o caso. "Com as informações disponíveis até o momento, a associação não concorda que colegas sejam movimentados sem fundamentação clara e sem critérios." Além deste, outros casos recentes que chamam atenção dos delegados.

DRCI

A delegada Silvia Amelia da Fonseca, que deu andamento ao processo de extradição de Allan dos Santos, foi exonerada da diretoria do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Dias antes da extradição, o secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini - homem de confiança da família Bolsonaro, que já ocupou diversos cargos no governo - havia pedido para ter acesso a processos de extradição ativa, aqueles em que o Brasil pede a outros países a entrega de alvos da Justiça.

Outro caso recente é de Thiago Delabarry, que chefiou a área de combate a corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula da PF e deixou o cargo após Maiurino assumir a Diretoria-Geral. Em julho deste ano, a Superintendência da PF no Rio Grande do Sul indicou Delabarry para o comando da delegacia de combate a corrupção, em Porto Alegre. Em setembro, seu nome foi vetado por Maiurino.

O veto é atribuído ao fato de que, sob sua gestão, o delegado Bernardo Guidale conduziu o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que citou o ministro do STF Dias Toffoli e o presidente do STJ, Humberto Martins. Maiurino foi segurança de Toffoli e trabalhava para a Presidência do STJ antes de ser nomeado. Ele teria se surpreendido com o pedido de investigação do ministro do Supremo. Toffoli se aproximou de Bolsonaro ao longo do governo.

Bernardo Guidali, que conduziu a delação de Cabral, também perdeu cargo no Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq), responsável por investigar autoridades com foro privilegiado.

'REMANEJAMENTO'

Em nota, a PF afirmou que "as movimentações de servidores dentro da instituição é regular e faz parte dos mecanismos de gestão administrativa, não havendo outras razões que não a de ordem técnica para melhor atender as finalidades institucionais". Diz ainda que "eventuais substituições de cargos de chefia um processo natural que não causa qualquer tipo de prejuízo aos serviços prestados". O Estadão tentou contato com Maiurino, mas ele não se manifestou. O Palácio do Planalto não havia se manifestado até a publicação desta matéria.

INVESTIGAÇÃO

Episódios de suposta interferência são também investigados no inquérito aberto pelo STF a partir das declarações do ex-ministro da Justiça e agora pré-candidato à Presidência, Sérgio Moro (Podemos), quando deixou o governo Bolsonaro no ano passado. Moro afirmou que o presidente queria trocar a direção do órgão e na superintendência do Rio para proteger parentes e aliados.

Em uma reunião ministerial cujas imagens foram anexadas ao inquérito, Bolsonaro aparece dizendo: "Vou interferir, e ponto final". O presidente se defende dizendo que se referia à segurança pessoal de sua família no Rio. No âmbito deste inquérito, Bolsonaro foi questionado, por exemplo, a respeito da troca do comando da PF no Rio, que era chefiada pelo delegado Ricardo Saadi. Em 2019, o presidente afirmou abertamente que iria trocar Saadi. Ele acabou substituído por Carlos Henrique de Oliveira, que disse em depoimento à PF ter sido apresentado pelo presidente por Alexandre Ramagem, delegado e chefe da Abin, que se tornou homem de confiança da família após fazer a segurança de Bolsonaro na campanha de 2019 - muitos dos agentes da época foram levados por Ramagem à Abin. À época, havia um inquérito eleitoral contra Flávio Bolsonaro por suspeita de ocultação de bens.

O delegado Victor Cesar Santos, do Rio, também substituiu recentemente o superintendente da Polícia Federal em Brasília, onde tramitam inquéritos como aquele que levou às buscas contra Ricardo Salles, e investigações sobre suposto tráfico de influência do filho 04 do presidente, Jair Renan Bolsonaro - que recebeu um carro elétrico de um grupo do Espírito Santo após viabilizar aos empresários uma agenda com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A própria saída de Maurício Valeixo da direção da PF está entre os objetos de investigação no STF. Ele chegou a ser indicado como adido em Lisboa, mas o governo segurou sua nomeação. Permaneceu no "corredor", e deve se mudar para os Estados Unidos para cursar mestrado. Igor Romário, que também conduziu a Lava Jato e tinha a confiança de Moro, e esteve na cúpula da PF até a saída de Valeixo, teve sua nomeação como adido no Canadá segurada.

DEPOIMENTO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nesta quinta-feira o pedido da defesa do ex-ministro Sérgio Moro (Podemos) para invalidar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se houve interferência política do chefe do Executivo na Polícia Federal. Moraes argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) não viu irregularidades no procedimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Divulgada nesta sexta-feira (3), a pesquisa Sensus mostra que, se a eleição fosse hoj, o ex-presidente Lula (PT) ganharia do presidente Jair Bolsonaro (PL) já no primeiro turno com 50,6% dos votos válidos, contra 28,7% do atua chefe do Executivo. 

Este é o primeiro levantamento divulgado pela empresa e foi encomendado pela revista IstoÉ. O ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) aparece em terceiro lugar nas intenções de voto, com 8,9%, seguindo por Ciro Gomes (PDT) que está no quarto lugar, com 6,3%. 

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15,6% dos entrevistados não souberam responder ou não votariam em nenhum dos candidatos. 

Na possibilidade do segundo turno, a pesquisa mostra que o petista venceria em todos os cenários, contra qualquer candidato. Na disputa Lula x Bolsonaro, o ex-presidente teria 55,1% contra 31,6%. Se o adversário for Moro, o petista teria uma maior vantagem: 53,3% contra 25%.

Rejeição

O levantamento também aponta que Jair Bolsonaro registra a pior rejeição entre o eleitorado, com 59,25%. A administração também foi negativa. 50,5% dos eleitores não gostam do desempenho do atual presidente da República.

A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 28 de novembro deste ano, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi feito de forma presencial, em 135 cidades das 24 unidades federativas. Duas mil pessoas foram entrevistadas.

O presidenciável e ex-juiz Sergio Moro (Podemos-PR) rebateu as acusações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de quinta-feira (2), em sua tradicional transmissão semanal pelas redes sociais. O ex-ministro da Justiça reforçou a acusação de que o chefe do Executivo teria comemorado a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão e defendeu, citando seu compromisso com a população brasileira, o restabelecimento da execução em segunda instância no País.

"Não quero entrar em briguinhas, ofender, mas todo mundo sabe quem é quem nessa história e quem defende as coisas certas", disse Moro, em entrevista na manhã desta sexta-feira (3) à Rádio Jornal do Comércio. Ao ser chamado por Bolsonaro de mentiroso e sem caráter, o ex-juiz afirmou que não vai fazer acusações pessoais. Para ele, focar em xingamentos e não em programas políticos é "menosprezar a inteligência da população brasileira".

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Em tom pacificador e com foco em pregar a convergência entre os políticos, distanciando-se da postura de Bolsonaro, Moro diz que não quer transformar uma discussão sobre o País em brigas pessoais. "Não vamos agredir as pessoas, não vamos ofender as pessoas, por mais que a gente discorde delas."

O ex-ministro manteve as acusações de que Bolsonaro teria comemorado a soltura de Lula e que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teria conversado com ele, a mando de Bolsonaro, para que não se trabalhasse para a execução em segunda instância. Sem citar nomes, Moro afirmou que, se o ministro não tiver a intenção de mentir para defender o presidente, não irá negar o relato.

Além disso, ele também cobrou que se questione Bolsonaro sobre o episódio. "Pergunte hoje ao presidente se ele defende a aprovação da emenda constitucional que restabelece a execução em segunda instância e se o governo dele vai trabalhar para aprovar. Ou se ele vai de novo se omitir e comemorar quando criminosos são colocados na rua", declarou Moro, que considera "absolutamente necessária" a aprovação de execução em segunda instância.

Barbosa

Em meio às especulações da construção de uma chapa para a Presidência da República em 2022, Moro admitiu ter procurado o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Segundo Moro, eles estão conversando, mas o ex-juiz ponderou que "ainda é muito cedo para essas questões de posições, de eventual candidatura". Na visão de Moro, Barbosa é um "grande quadro brasileiro". Ele disse ter procurado o jurista para ouvir suas ideias para o Brasil.

"Temos que trazer para esse projeto, seja para participar ativamente, ou seja para colaborar para o projeto, os melhores quadros do País", declarou o ex-juiz, na entrevista. "Ele é uma grande figura da história brasileira, mas estamos ainda conversando", despistando sobre uma provável chapa presidencial entre ambos.

"Acho que o ministro Joaquim Barbosa tem condições de ser o que ele quiser para o País, porque ele é um quadro de absoluta qualidade", disse, tecendo elogios ao ex-ministro.

Questionado sobre seu posicionamento em um possível segundo turno entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, Moro afirmou que o "eleitor vai ter outras alternativas". "Não acredito que o futuro do Brasil seja tão trágico", disse.

"O brasileiro não pode ser forçado a escolher entre um governo no qual houve os dois maiores casos de corrupção da história e que acabou em corrupção e o governo atual da rachadinha e de nova recessão", afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro dedicou parte de sua tradicional live nas redes sociais, nesta quinta-feira (2) para desferir ataques ao ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, provável rival nas eleições de 2022. De acordo com o presidente, seu antigo aliado é uma pessoa "sem caráter" e o vazamento da troca de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato expôs uma "vergonhosa troca de informações".

Bolsonaro afirmou que Moro mente ao dizer, como fez em entrevista a uma rádio, na manhã desta quinta, que ele teria comemorado a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão. "Esse cara está mentindo descaradamente. Em vez de mostrar o que fez, fica apontando dedos para os outros e mentindo", criticou o presidente. "É papel de palhaço, um cara sem caráter. Saiu do governo pela porta dos fundos, traindo a gente, querendo trocar o diretor-geral da Polícia Federal por sua indicação ao Supremo. Aprendeu rápido, hein Sérgio Moro? Aprendeu rápido a velha política", acrescentou.

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Bolsonaro ainda sinalizou que pode revelar quem teria vazado para a imprensa informações coletadas pelo Coaf sobre sua família. "Vou trazer algo sobre isso semana que vem. Em dado momento, descobriram a pessoa que vazava as informações do Coaf para a imprensa. E os procuradores rindo do vazamento", disse o presidente, para quem os membros da força-tarefa teriam votado no então candidato Fernando Haddad (PT) contra ele no segundo turno das eleições de 2018.

Disputa

Para 2022, a ideia do governo é injetar "sangue novo" na política, nas palavras de Bolsonaro. Nesta semana, o presidente se filiou ao PL, um dos principais partidos do Centrão.

O presidente também apresentou alguns aliados que devem estar nas urnas em 2022, como o ex-senador Magno Malta (PL-ES) e os ministros Tereza Cristina (Agricultura), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e João Roma (Cidadania).

Afirmou, por outro lado, que a candidatura do titular da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao governo paulista ainda não está certa e escancarou a queda de braço entre os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações) para ver quem terá o apoio do Palácio do Planalto para concorrer ao Senado pelo Rio Grande do Norte. "Estão em disputa enorme", disse. Faria também é um nome cotado para vice na chapa de Bolsonaro à reeleição, em 2022.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 2, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que o recém-aprovado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tem compromissos com ele.

"Mendonça tem seus compromissos comigo. Nada diferente de grande parte da vida dele enquanto Advogado-geral da União e Ministro da Justiça aqui do nosso governo", disse Bolsonaro.

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Indicado pelo presidente por ser "terrivelmente evangélico", o ex-ministro foi aprovado ontem pelo Senado para assumir a vaga deixada por Marco Aurélio Mello na mais alta Corte do País e deve tomar posse no próximo dia 16.

Apesar de ser pastor presbiteriano e ter uma relação próxima com Bolsonaro, Mendonça garantiu em sua sabatina que obedecerá à Constituição enquanto magistrado, e não a seus valores pessoais.

Ainda durante a live, o chefe do Executivo revelou que viajará à Rússia acompanhado de ministros entre fevereiro e março. "Vamos aqui nos preparar para fazer dessa visita uma oportunidade de alavancar nossa economia", disse Bolsonaro.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, decretos que regulamentam dois novos programas do governo federal: o Auxílio-Gás e o Alimenta Brasil.

O primeiro vai subsidiar a compra de botijões por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os beneficiários receberão, a cada bimestre, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha.

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De acordo com a lei do programa, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Já o Alimenta Brasil regulamenta a compra de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e outras populações tradicionais.

Na cerimônia de assinatura dos decretos, Bolsonaro agradeceu ao relator do Auxílio-Gás, Christino Áureo (PP-RJ), pelo texto e voltou a atacar medidas de combate à pandemia pelos seus efeitos econômicos.

"Não aguentaremos mais novos lockdowns", disse o presidente, que ainda fez novos ataques às vacinas anticovid.

Sem apresentar provas, afirmou que algumas delas são experimentais, desconsiderando o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a todos os imunizantes aplicados no País.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que agora passa a ter 20% daquilo que gostaria dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aprovação de seu indicado para a Corte, André Mendonça. Com o ex-ministro da Justiça e o ministro Kassio Nunes Marques, Bolsonaro já conseguiu emplacar dois magistrados na cúpula do Judiciário.

"Foram aprovados dois nomes, duas pessoas que marcam renovação do Supremo. Todas as instituições devem ser renovadas", declarou o presidente durante a cerimônia de lançamento do Auxílio-gás, no Palácio do Planalto. "Não mando nos votos no Supremo, mas são dois ministros que representam, em tese, 20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado", acrescentou.

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Indicado ao STF por ser "terrivelmente evangélico", Mendonça foi aprovado nesta quarta, 1º, pelo Senado e tomará posse em 16 de dezembro, quando o tribunal voltará a ter 11 ministros. No discurso de hoje, Bolsonaro também afirmou que "é direito" dos magistrados ter opiniões divergentes.

"Tínhamos o compromisso de indicar evangélico ao Supremo, mas evangélico com enorme capacidade de conhecimento de origem. O voto foi secreto, agradeço senadores pelo entendimento de que André é pessoa adequada para ser ministro que não abrirá mão de jeito nenhum de defender nossa Constituição, democracia e liberdade", afirmou o chefe do Executivo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comemorou a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço fiscal para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em 2022, ano eleitoral. "Ganha o Brasil", disse o chefe do Executivo nesta quinta-feira, durante a solenidade de lançamento do Auxílio-Gás.

Bolsonaro agradeceu aos parlamentares que votaram favoravelmente à proposta e voltou a dizer que a PEC não representa um calote no pagamento de Precatórios.

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O presidente ainda fez um novo aceno a deputados e senadores ao dizer que suas opiniões e votos são invioláveis. "Isso é sagrado. Não podemos admitir que esta liberdade de expressão para defender qualquer coisa seja violada", afirmou Bolsonaro, que já viu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do governo, ser preso por discursos antidemocráticos.

 Uma pesquisa divulgada nesta semana pelo Instituto FSB mostra que o ex-presidente Lula (PT) lidera a corrida presidencial com 42% das intenções de voto. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aparece com 19%. Sérgio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT) aparecem empatados com 5% das intenções de voto.

O levantamento foi realizado entre os dias  19 e 22 de novembro, enquanto ocorria a tumultuada eleição interna do PSDB. Embora já não tenha seu nome cotado para as eleições presidenciais, o apresentador José Luiz Datena aparece no levantamento com 4%.

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Ele é seguido por João Dória, com 2% das intenções de voto. Os senadores Rodrigo Pacheco (PSD) e Simone Tebet (MDB) não pontuaram.

Um dia após o Senado aprovar a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro comemorou a escolha de um nome "terrivelmente evangélico" para ocupar a vaga na Corte. Em discurso na Vila Militar, na zona oeste do Rio, Bolsonaro declarou que Mendonça é um homem "com Deus no coração", e que por isso esta quinta-feira (2) é um dia "bastante feliz".

"Hoje para mim, para nós, para todos os cristãos, é um dia bastante feliz. No dia de ontem conseguimos enviar para o STF um homem terrivelmente evangélico", discursou Bolsonaro durante cerimônia de formatura de sargentos de logística. "(Era) um compromisso nosso de mandar para a Suprema Corte uma pessoa que tem Deus no coração."

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Bolsonaro havia indicado André Mendonça para o STF ainda em julho, mas somente nesta quarta-feira o Senado aprovou a indicação para o cargo.

Forças Armadas

Durante a fala desta quinta, que durou cerca de quatro minutos, o presidente disse ainda que as "Forças Armadas jamais deixarão de lutar para garantir nossa Constituição, democracia e liberdade". O presidente chegou ao Rio pouco antes das 11h. A cerimônia de formatura de sargentos não pôde ser acompanhada pela imprensa.

Enquanto o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ainda tenta consolidar a candidatura de seu vice para manter a gestão tucana no Estado, o presidente Jair Bolsonaro, recém-filiado ao PL, pode ter dois palanques gaúchos: o do próprio partido, com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o do Progressistas, com o senador Luiz Carlos Heinze.

Derrotado nas prévias presidenciais do PSDB, Leite passa a se dedicar agora à costura de uma aliança que possa atrair outras legendas em torno da candidatura de Ranolfo Vieira Júnior. Eleito vice-governador pelo PTB, ele migrou para o PSDB este ano, após sua antiga sigla se aproximar do presidente Jair Bolsonaro.

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Leite reiterou ao Estadão que não vai disputar a reeleição, e admitiu a possibilidade de os tucanos negociarem uma coligação mesmo sem ter a cabeça de chapa. "Ranolfo é, sem dúvida nenhuma, um quadro qualificado, tem todas as condições de representar o nosso projeto, mas não se impõe automaticamente", afirmou. Hoje, o PP de Heinze é parte da base aliada ao tucano, mas o governador destacou que não há hipótese de apoiar um candidato alinhado ao projeto bolsonarista.

Desde a redemocratização, o Rio Grande do Sul nunca elegeu o mesmo partido duas vezes para comandar o Estado em sequência. Assim como nenhum governador foi reeleito.

LULA

No polo à esquerda, o PT já lançou a pré-campanha de Edegar Pretto e o PSOL, do vereador de Porto Alegre Pedro Ruas. Isso pode dar também ao petista Luiz Inácio Lula da Silva palanque duplo no Estado, com apoio do PCdoB, aliado tradicional. Embora flerte com a campanha de Lula, o PSB pretende lançar candidato próprio ao governo. Nesse caso, o principal nome colocado é do ex-deputado federal Beto Albuquerque.

No PDT de Ciro Gomes, a dor de cabeça é o Grêmio. Nas palavras do presidente do PDT gaúcho, Pompeo de Matos, o candidato ideal ao governo seria o presidente do clube, Romildo Bolzan Júnior, que, antes de presidir a equipe, já era político. Mas o fraco desempenho da equipe, que pode cair para a Série B neste ano, tem assombrado a imagem de bom gestor que Romildo tinha em 2018. Os pedetistas trabalham com o nome de Vieira da Cunha como plano B.

SARTORI

O MDB, partido que mais governou o Estado após a redemocratização, tem dificuldade na escolha do nome. Membros do partido querem que o ex-governador José Ivo Sartori seja candidato ao governo, mas ele tem sinalizado que não pretende concorrer ao cargo que ocupou entre 2015-2019, mas, sim, tentar uma vaga ao Senado.

Presidente do partido no RS, o deputado federal Alceu Moreira afirmou que o MDB concorrerá, mas aceitou adiar a decisão para fevereiro. Caso Sartori não aceite concorrer ao governo, o presidente da Assembleia Legislativa do RS, Gabriel Souza, é a alternativa colocada, ao lado de Moreira.

Em 2018, Sartori garantiu o palanque para Bolsonaro no segundo turno e parte do MDB embarcou na campanha do atual presidente já no primeiro turno. Para 2022, o MDB diz que vai apoiar um candidato de centro. 

Aprovado pelo Senado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União André Mendonça se torna o segundo ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro (PL). No entanto, os discursos do ex-AGU na sabatina do Senado nesta quarta-feira (1º), mostraram que Bolsonaro poderá se surpreender com a atuação de Mendonça na Corte.

Com a vaga do decano, e agora aposentado, Marco Aurélio de Mello no STF, o presidente prometeu que iria indicar para ocupar o cargo um "terrivelmente evangélico", e cumpriu: Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança.

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No entanto, o ex-AGU destacou durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o compromisso com o Estado democrático de direito e respeito à independência e harmonia entre os Poderes, afirmando que irá defender o Estado Laico.

“Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou. O "terrivelmente evangélico" foi questionado se é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. André respondeu que tem a sua concepção de fé, mas que irá ser pautado pela Constituição.

"Como magistrado da Suprema Corte, eu tenho que me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo", salientou.

Essas declarações chegaram a causar espantos em alguns senadores que estavam presentes, já que se esperava um discurso mais "radical", tendo em vista a posição religiosa do ex-ministro e os discursos do presidente Bolsonaro, responsável pela indicação.

A cientista política Priscila Lapa aponta que esses posicionamentos de Mendonça não foram à toa e pode ter sido fruto da pressão sofrida por ele nos últimos quatro meses em que lutou para ser sabatinado no Senado. “É possível que se tenha negociado para conseguir de fato a aprovação. Hoje, o Senado se posiciona como um ‘gargalo’ para Bolsonaro, para aprovar as agendas bolsonaristas. O Senado se tornou ponto de controle e negociação”, diz Lapa.

A estudiosa salienta que o presidente Jair Bolsonaro pode se surpreender com a atuação de André Mendonça no STF, principalmente porque deverá haver pressão para que o ex-ministro da Justiça se comporte dentro dos ritos da Corte.

“Se Bolsonaro tem alguma expectativa para fazer um aceno eleitoral com a atuação de André Mendonça, ele pode se surpreender. Com todas as atenções voltadas para a postura de Mendonça e o preço de se contrariar aquilo que constitucionalmente é estabelecido, pode ser que o ex-advogado Geral da União, pensando em ampliar a sua convivência na Casa, prefira uma posição que possa lhe galgar uma convivência mais harmônica e tranquila com os seus pares”, pontua Priscila.

Posse

O presidente do STF, Luiz Fux, deverá empossar André Mendonça ainda este ano, preferencialmente no dia 16 de dezembro. Os detalhes devem ser acertados entre Fux e o seu mais novo colega.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, a indicação de quatro nomes para ocupar vagas na diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As mensagens com os escolhidos estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

Foram indicados: Eliane Aparecida de Castro Medeiros, para exercer o cargo de diretora da ANS na vaga aberta com a posse de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho no cargo de diretor-presidente da agência; Francisco Antonio Barreira de Araujo, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa; Maurício Nunes da Silva, na vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar; e Alexandre Fioranelli, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.

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Para assumir o cargo de diretores no órgão regulador, eles serão sabatinados em comissão do Senado e precisam ter os nomes aprovados pelo colegiado e também pelo Plenário da Casa.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1) a lei que aumenta o número de magistrados nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). A Lei 14.253, de 2021, nasceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não gera aumento de despesas, pois o aumento do número de magistrados se dá pela conversão de cargos vagos para juízes federais substitutos.   

Com as mudanças, a configuração dos TRFs fica assim:  TRF-1 (Região Norte e GO, MT, DF, MA, PI e BA): 43 desembargadores (eram 27) TRF-2 (RJ e ES): 35 desembargadores (eram 27) TRF-3 (SP e MS): 55 desembargadores (eram 43) TRF-4 (Região Sul): 39 desembargadores (eram 27) TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE): 24 desembargadores (eram 15). Em outubro foi sancionada a criação do TRF-6 (Lei 14.226, de 2021), responsável pelo estado de Minas Gerais. O TRF-6 conta com 18 desembargadores e não tem sua composição afetada pela lei 14.253. 

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Aumento de casos O STJ justifica as mudanças devido ao aumento de casos em estoque para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau. 

Segundo o relator na Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), todo o volume de sentenças produzido pelos juízes de 1º grau é canalizado para o julgamento dos recursos pelo tribunal, “causando um evidente gargalo que provoca demoras no andamento dos feitos e uma quantidade invencível de processos a serem apreciados pelos juízes de 2º grau”. 

* Da Agência Senado/Com Agência Câmara  

O vereador de São Paulo, Thammy Miranda (PL), anunciou sua desfiliação do PL após o presidente Jair Bolsonaro ingressar no partido. Em um vídeo postado nas redes sociais, o primeiro homem trans eleito para a Câmara Municipal paulista disse que já sofreu ataques pessoais do clã presidencial e que uma incompatibilidade generalizada de perspectivas torna sua permanência inviável. 

"Com a ida do presidente para o Partido Liberal, do qual eu faço parte, estou dando entrada na minha desfiliação. Eu vou sair do partido. A gente tem ideias diferentes, além de que eu já sofri ataques pessoais de membros da família do presidente, inclusive contra o meu filho, quando ainda era recém-nascido", afirmou o vereador. 

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O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), também comunicou publicamente que não pertencerá ao palanque bolsonarista, que recém chega ao Partido Liberal. Com a filiação do presidente da República à legenda, nessa terça-feira (30), o parlamentar afirmou que sua presença é incompatível com a chegada do chefe do Executivo. Em entrevistas recentes, já havia afirmado que talvez não seja “a pessoa adequada” para dar boas-vindas a Bolsonaro no PL. 

“Hoje é dia de festa no PL, respeitarei isso. Como já disse, não estarei nesse palanque, mas em respeito a um partido que sempre me respeitou e prestigiou, só amanhã me manifestarei sobre as decisões que tomarei após essa filiação”, escreveu em suas redes sociais. 

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Até ontem (30), Ramos recebeu convites de sete partidos: SD, PSD, PDT, PSB, União Brasil, Republicanos e Podemos. No entanto, conforme anunciado, o deputado cumpriu, por respeito, o acordo com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, de não se manifestar sobre o assunto até o momento de “festa” pela chegada do presidente passar. Além do vice-presidente, mais outros cinco nomes devem deixar a legenda nos próximos dias: Cristiano Vale (PA), Édio Lopes (RR), Junior Mano (CE), Fernando Rodolfo (PE) e Sérgio Toledo (AL). 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou com a possibilidade de votar a PEC dos Precatórios ainda nesta terça-feira, 30, no plenário. Nos bastidores, o governo diz ter os 49 votos necessários para aprovar a proposta, mas quer garantir uma margem maior para iniciar a votação.

Em entrevista coletiva no Senado, Pacheco afirmou que a sugestão para vincular todo o espaço fiscal da PEC ao Auxílio Brasil e outras despesas obrigatórias foi bem-vinda e facilita o ambiente para aprovação. "Pode ser até muito interessante para garantir o bom emprego dos recursos relativos ao orçamento público", disse o senador.

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Esse carimbo, no entanto, não é suficiente para evitar uma "farra fiscal" em 2022, conforme especialistas. Isso porque o espaço para novas despesas dependerá do que for definido no Orçamento pelos congressistas, independentemente da vinculação. Há temor de uso da folga para turbinar as emendas do orçamento secreto. Na coletiva de imprensa, Pacheco negou essa relação.

"O importante é dar solução à questão dos precatórios, ter o espaço fiscal e ao mesmo tempo, diante disso tudo, ter essa responsabilidade fiscal, que é o respeito ao teto de gastos públicos", afirmou o presidente do Senado.

Ele avalia votar a PEC em dois turnos ainda hoje, mas ressaltou que a conclusão dependerá de uma negociação entre o relator e senadores. Também citou a possibilidade de promulgar uma parte da medida de forma fatiada. Uma aprovação rápida das alterações na Câmara, no entanto, pode viabilizar uma promulgação única.

Depois de se tornar o primeiro presidente da República a governar sem estar filiado a nenhum partido político por dois anos, nesta terça-feira (30), Jair Bolsonaro oficializou a sua filiação ao PL. O cientista político Elton Gomes afirma que a legenda pode ser “vitaminada” com a chegada de Bolsonaro.

Elton aponta que, assim como o ex-presidente Lula (PT), Jair Bolsonaro é um líder carismático que conseguiu estabelecer uma base eleitoral sólida e apoiadores inamovíveis. “Isso representa uma potência eleitoral para a legenda que tem como candidato à Presidência da República um filiado”, diz.

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O estudioso relembra o ‘efeito Bolsonaro’ que fez com que o então nanico PSL passasse de apenas um deputado (Luciano Bivar) para 54 parlamentares em 2018, com Bolsonaro disputando a Presidência pelo partido.

“O PSL era praticamente uma propriedade particular do Luciano Bivar, e foi elevado ao maior partido da Câmara dos Deputados, com 54 parlamentares - que depois diminuiu para 52 deputados. Então, é provável que a ida de Bolsonaro para o PL vitamine muito o partido”, salienta.

Já existe uma movimentação onde parlamentares do próprio PSL, que continuam fiéis ao presidente Jair Bolsonaro, sinalizam que devem deixar o partido para disputar uma reeleição pelo PL. “Porque eles se elegeram no esteio do bolsonarismo e maioria reconhece que não tem força política própria. Tem força associada ao próprio Bolsonaro, o que é muito racional”, complementa Elton Gomes.

Saídas do PL

Imposições de Jair Bolsonaro, acordos políticos estaduais e diferenças ideológicas devem fazer com que ao menos cinco deputados federais deixem o PL e procurem outra legenda para disputar as eleições de 2022. Três desses deputados são do Nordeste e dois são do Norte. 

Junior Mano (CE), Fabio Abreu (PI), Sergio Toledo (AL), Cristiano Vale (PA) e Marcelo Ramos (AM). A maioria desses parlamentares apoiam, em seus estados, governantes que são de esquerda. Bolsonaro já declarou que o PL não deverá apoiar nenhum candidato de esquerda no país.

O cientista político avalia que os políticos que já estão no PL não perdem nada com a ida do presidente. “Pelo contrário, eles ganham o poder de barganha. Se aumentar o tamanho do partido, o PL passa a dispor de uma fatia maior do fundão eleitoral que foi aprovado pelo Congresso. 

Retorno de Bolsonaro ao Centrão

Mesmo já tendo integrado o Centrão na época que atuava como deputado federal pelo PP, por exemplo, Bolsonaro se elegeu em 2018 criticando esse grupo de 14 partidos que atualmente conta com 260 parlamentares. Antes de se tornar presidente, ele costumava chamar o Centrão de “velha política”.

Bolsonaro até tentou no primeiro ano do seu mandato governar sem fazer barganhas políticas, mas não demonstrou força e depois acabou distribuindo cargos e dinheiro para esse grupo. Elton explica que, dentro do nosso modelo de governo, que é o presidencialismo de coalizão, não é viável governar sem o apoio do Centrão ou de pelo menos parte considerável dele. 

“Bolsonaro é um ator político bastante peculiar. Ele é originário desse grupo político, que chegou ao poder sem o apoio dos grandes partidos, por isso tentou governar no início do seu mandato sem se entregar ao esquema de barganhas e trocas, caracterizador do sistema de presidencialismo brasileiro. Todavia, no final do seu primeiro ano de governo, Bolsonaro começou a fazer acenos para algumas bancadas”, fala o estudioso.

O que a oficialização do retorno de Bolsonaro para o Centrão pode representar para o seu eleitorado? O cientista salienta que, no Brasil, as legendas importam muito pouco porque os partidos políticos são pouco programáticos e pouco consistentes na questão ideológica. 

“O Brasil vive muito o personalismo da vida pública, que é potencializado pelo messianismo político, tendência de procurar sempre os salvadores da pátria”, pontua. 

O presidente Jair Bolsonaro e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) disseram nesta terça-feira, 30, em evento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ter confiança na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios pelo Senado Federal. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aguarda votação em plenário.

O evento na Aneel marcou a assinatura das novas regras do Tarifa Social, que agora garantem a inscrição automática de famílias de baixa renda ao programa de descontos na conta de luz.

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Bolsonaro afirmou que a redução de até 40% na tarifa de energia de famílias carentes, que hoje vive um salto no País, é algo "muito bem-vindo". "Outras medidas estão sendo tomadas, como a bola que está lá no Senado agora, a questão dos precatórios. Tenho certeza que nosso Senado, como sempre sensível, aprovará também essa medida", declarou o presidente na Aneel. "Brasil era um dos países mais difíceis para se fazer negócio, estamos melhorando", acrescentou.

Em seu discurso, Ciro Nogueira lembrou que a PEC dos Precatórios abre espaço fiscal para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em 2022 e também mostrou confiança no aval dos senadores.

Já João Roma, a jornalistas na saída do evento, disse que espera a aprovação do texto no plenário da Casa ainda nesta terça-feira. "Estou confiante que Senadores poderão já apreciar ainda hoje essa PEC para que nós passamos o quanto antes tratar de toda a parte burocrática", declarou. O ministro da Cidadania ressaltou que o governo quer fazer o pagamento do benefício reformulado e turbinado ainda em dezembro.

Tarifa Social

Hoje, 12,4 milhões são beneficiadas com a programa Tarifa Social. Pelas estimativas da agência reguladora, esse número poderia quase dobrar a partir do próximo ano, pois há 11,3 milhões de famílias que têm potencial para participar do programa com o novo formato de cadastro.

A nova lei facilita que novas famílias carentes passem a receber os benefícios. Segundo o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, houve um aumento de 45% no número de beneficiados no programa nos últimos três anos, mas é possível contemplar mais cidadãos.

Dois anos após deixar o PSL, o presidente Jair Bolsonaro ingressou oficialmente no Centrão nesta terça-feira, 30. Na oitava troca de partido desde que iniciou a carreira política, vai se filiar ao PL de Valdemar Costa Neto - condenado e preso no mensalão - para concorrer a novo mandato, em 2022. A entrada de Bolsonaro ao PL faz parte de uma estratégia maior: até março do ano que vem, ao menos cinco ministros também devem estar na legenda.

No Palácio do Planalto, o plano é reforçar os palanques nos Estados, lançando ministros como candidatos a governos estaduais e a cadeiras no Senado, Casa na qual a base aliada está cada vez mais enfraquecida. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, abre a lista e também se filiou ao PL, ao lado do presidente e do senador Flávio Bolsonaro (RJ), que deixa Patriota.

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Pivô do escândalo do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, Marinho já foi filiado ao PSDB e está cotado para concorrer ao governo do Rio Grande do Norte ou ao Senado. Além dele, outros quatro ministros de Bolsonaro migrarão para o PL, mas em outra etapa. Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) deve disputar a sucessão do governador João Doria, em São Paulo, e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) vai concorrer ao governo do Rio Grande do Sul.

Os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), que estuda concorrer ao governo da Paraíba, e Gilson Machado (Turismo), que planeja se candidatar ao Senado ou a cadeira do governador Paulo Câmara, em Pernambuco, também negociam a entrada no PL.

Conhecido por apoiar o governo, seja de direita ou de esquerda, o PL tem no Palácio do Planalto a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Ex-deputado que comanda o partido, Costa Neto é muito cortejado para a formação de alianças, a despeito de ter ficado quase um ano preso após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mensalão. Nos dois governos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje o principal adversário de Bolsonaro na eleição de 2022, o PL era a legenda do vice, José Alencar - morto em 2011.

REAÇÃO

O aumento da presença do PL no governo já provoca reclamações de outras siglas do Centrão. Ligado a Igreja Universal do Reino de Deus, o Republicanos, por exemplo, abriu diálogo com o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, presidenciável do Podemos. Os sinais de insatisfação foram recebidos pelo Planalto.

Terceiro maior partido da Câmara, com 43 deputados, o PL teve um fundo eleitoral de R$ 117,6 milhões em 2020 para financiar campanhas e um fundo partidário de R$ 45,7 milhões, no mesmo ano. Com a saída de Flávio Bolsonaro do Patriota - partido onde ficou apenas seis meses - e a migração para o PL, a legenda passará a ter cinco senadores.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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