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A demissão de José Mauro Coelho do comando da Petrobras é a primeira de uma série de mudanças que o governo vai fazer na petroleira. Além de demitir Coelho, o ministro de Minas Energia, Adolfo Sachsida, vai fazer mudanças no conselho de administração da estatal.

O conselho foi montado pelo ex-ministro Bento Albuquerque, almirante de esquadra que foi demitido por Bolsonaro logo após o anúncio do reajuste do óleo diesel. A saída de Coelho abre caminho também para mudanças na diretoria da empresa. A Petrobras estava perto de anunciar novo reajuste de gasolina e Bolsonaro quer evitar novos aumentos neste momento de alta volatilidade do preço internacional.

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A lógica é a seguinte: governo não pode mandar diretamente na decisão da empresa sobre os preços, mas pode mudar o conselho e o presidente, que mudam a diretoria. O passo seguinte é a mudança na política de preços, como quer Bolsonaro. Ele quer que os reajustes sejam mais esparsos e que haja uma trégua nos preços enquanto o mercado de petróleo estiver vivendo alta volatilidade por conta da crise de energia provocada pela guerra da Rússia com a Ucrânia.

Segundo apurou o Estadão, a demissão do terceiro presidente da Petrobras já era dada como certa no círculo mais fechado de auxiliares do presidente Bolsonaro desde sábado, embora investidores vissem o movimento como "loucura" pelo pouco tempo de Coelho à frente da petroleira.

O anúncio ocorreu depois do mercado fechado, eram quase 22h desta segunda-feira, 23. Fontes da indústria de óleo e gás, que não apostavam na saída de Coelho em tão pouco tempo, avaliam que a troca é turbulência desnecessária mais uma vez, causada pelo governo.

A avaliação é de que, se o governo realmente quiser trocar os rumos da empresa, terá que nomear novos conselheiros de administração, dispostos a seguir as suas ordens e não a votar de acordo com "os melhores interesses da empresa".

Sachsida ainda quer avançar nas privatizações da Petrobras e também da PPSA, a estatal responsável pela parte da União no pré-sal.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Benefício permanente

Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.

A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é de que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.

A Petrobras terá de importar mais gás natural liquefeito (GNL) em meio à disparada do preço no mercado internacional. Nesta segunda (23), a empresa confirmou que a estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) cortou em 30% o fornecimento do insumo - ou cerca de seis milhões de metros cúbicos por dia. A queda reduz o alívio sentido pela Petrobras no primeiro trimestre do ano, quando comemorou a redução de importação de GNL e a consequente queda nos custos.

Segundo a Petrobras, a YPFB ainda não explicou o motivo do corte. A petroleira brasileira informou que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis para que a YPFB cumpra o contrato que mantém com a empresa. Segundo fontes próximas ao assunto, o corte teria sido motivado pelo início do fornecimento de gás da Bolívia para a Argentina por preços melhores do que os praticados pela Petrobrás.

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Com a guerra entre Rússia e Ucrânia o preço do GNL disparou no mercado internacional. Se na pandemia o milhão de BTU (medida usada na comercialização do insumo) era negociado a US$ 5, ontem o preço girava em torno de US$ 27 o milhão de BTU, depois de já ter batido US$ 34.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Suécia lidera um movimento na União Europeia (UE) para tentar salvar o acordo comercial com o Mercosul, paralisado em meio a insatisfações com a política ambiental do governo brasileiro. Os esforços, no entanto, esbarram na oposição da França, que insiste que o tratado não deve ser implementado sem garantias "sólidas" sobre o cumprimento do Acordo de Paris.

No início deste mês, a Bloomberg informou que um grupo de pelo menos dez países prepara uma carta à Comissão Europeia defendendo o desbloqueio de pactos de livre comércio, por causa da guerra da Ucrânia. Ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Estadão, o Ministério das Relações Exteriores francês enfatizou que o acordo não será ratificado sem salvaguardas na área ambiental.

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Finalizado em 2019 após duas décadas de negociações, o tratado entre os dois blocos foi celebrado como a primeira grande vitória do presidente Jair Bolsonaro na política externa. O projeto precisa receber o aval de cada um dos Parlamentos nacionais das duas regiões, mas a tramitação empacou diante da crescente repercussão na Europa da gestão ambiental em Brasília.

Em abril, os alertas de desmate na Amazônia superaram mil quilômetros quadrados e renovaram o recorde para o mês, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O documento do acordo tem um capítulo específico que prevê diretrizes ambientais, mas opositores consideram o dispositivo insuficiente. Em 2020, o Parlamento Europeu aprovou uma moção simbólica que indicava que o tratado comercial não poderia ser aprovado nas condições atuais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 milhões.

Segundo o governo federal, o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. 

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Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, deve-se acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta as orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte também já pode retificar o documento.

A Receita Federal também tem aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como conta desativada, os valores ainda ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.

A partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

O calendário de restituição do IRPF 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, entre maio e setembro. Os próximos lotes já têm data de pagamento: 30 de junho (2º lote), 29 de julho (3º lote), 31 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote).

O Ministério da Economia criou grupo de trabalho para estudar e apresentar possíveis cenários e propostas alternativas ao atual modelo operacional do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT). O grupo é temporário e terá prazo de 180 para a conclusão de suas atividades e emissão de relatório final, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

A portaria com a decisão está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23). Pelo ato, compete a essa equipe analisar pontos positivos e negativos do atual modelo DPVAT e outros que vigoraram no Brasil e principais modelos internacionais de seguro obrigatório do mesmo tipo. Além disso, o grupo deverá indicar as legislações que deveriam ser alteradas, propor mudanças legislativas para viabilizar um novo modelo, caso sejam necessárias, e apresentar solução, mesmo que temporária, para a continuidade da operacionalização do DPVAT.

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O grupo será composto por representantes da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, que o coordenará; Superintendência de Seguros Privados (Susep); Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Banco Central do Brasil, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho e Previdência poderão indicar representantes para participarem de reuniões específicas que tratem da sua área de competência, na condição de convidados, sem direito a voto.

A Starbucks afirmou nesta segunda-feira (23) que vai fechar seus negócios na Rússia, em resposta à guerra na Ucrânia. A decisão põe fim à sua presença de 15 anos no mercado.

A empresa do ramo de cafeterias havia suspendido temporariamente seus negócios no país, em 8 de março, e nesta segunda anunciou que encerrará permanentemente as operações em suas 130 lojas.

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Os quase 2 mil funcionários na Rússia continuarão sendo pagos por seis meses e receberão ajuda para encontrar novos empregos fora da rede, segundo a Starbucks.

A empresa se recusou a comentar sobre o impacto financeiro do fechamento de seu mercado russo, que responde por uma parcela relativamente pequena de suas vendas.

A decisão acompanha o movimento de outras empresas, como o McDonald's, que encerrou mais de três décadas de negócios na Rússia.

A montadora francesa Renault também decidiu ceder sua participação de 68% na maior montadora da Rússia, AvtoVAZ, para uma entidade estatal.

A petrolífera Shell PLC também está entre os negócios que encerrarão suas atividades no país.

Desde o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, cerca de 30 países restringiram o comércio de alimentos, energia e outras commodities, aponta monitoramento do Fundo Monetário Internacional (FMI). O momento atual é descrito como o maior teste para a economia global desde a Segunda Guerra, com o conflito no Leste Europeu sendo mais um componente na crise gerada pela pandemia de Covid-19.

O FMI destaca que apenas a cooperação internacional será capaz de atenuar problemas globais como "a escassez de alimentos, eliminar as barreiras ao crescimento e salvar o clima". O texto é assinado pela diretora-gerente do Fundo, Kristalina Georgieva; Gipa Gopinath, vice-diretora-gerente; e Ceyla Pazarbasioglu, diretora de estratégia, política e revisão.

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"Custos de uma maior desintegração econômica seriam enormes entre os países", de acordo com o Fundo. Para economias avançadas, a fragmentação traria mais inflação, e a produtividade seria prejudicada com o rompimento de parcerias com outras nações. O FMI estima que apenas a fragmentação tecnológica pode levar a perdas de 5% do PIB para muitos países.

Para os países em desenvolvimento, as exportações seriam dificultadas por uma reconfiguração nas cadeias de suprimentos e pelas barreiras a novos investimentos. O texto aponta ainda para novos custos de transações, que surgiriam se os países tivessem que desenvolver sistemas de pagamento independentes. A alternativa para não se render à fragmentação geoeconômica é reformular a forma de cooperação entre as economias, indicam as diretoras do FMI.

SEM BARREIRAS

Como primeiro passo para esta renovação, estaria a necessidade de fortalecer o comércio para aumentar a resiliência do sistema global. A redução de barreiras comerciais aliviaria a escassez e baixaria o preço dos alimentos, indica o Fundo, alertando que não só países, mas empresas também precisam diversificar suas exportações.

Além disso, outra prioridade seria intensificar os esforços conjuntos para lidar com a dívida de países. "Com cerca de 60% dos países de baixa renda com vulnerabilidades significativas, alguns precisarão de reestruturação da dívida."

Em terceiro lugar, a modernização dos pagamentos internacionais é colocada como forma de garantir o crescimento. Uma possível solução, indica o FMI, seria o esforço para desenvolver uma plataforma digital pública de infraestrutura para pagamentos - inclusive conectando os sistemas com as moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs, na sigla em inglês).

O artigo encerra recomendando o enfrentamento das mudanças climáticas, classificadas como "desafio existencial que está acima de tudo". A diferença entre os compromissos firmados e a adoção de políticas precisa ser reduzida, apontam as autoras, que defendem formas de precificar a emissão de carbono combinadas com investimentos em energias renováveis e compensação aos mais afetados pelas mudanças climáticas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina no próximo dia 31. Se o contribuinte já enviou sua declaração à Receita Federal, mas percebeu que pode ter incluído alguma informação incorreta, seja por erro de digitação ou ausência de dados, é possível fazer a retificação. 

Isso pode evitar que a pessoa caia na chamada malha fina - quando a Receita cruza as informações prestadas pelo contribuinte com aquelas informadas por terceiros, como empresas, instituições financeiras ou planos de saúde, e encontra divergências. No ano passado, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina, de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas. Os principais motivos foram a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, e falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% das declarações retidas em 2021.

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A retificação do Imposto de Renda pode ser feita até cinco anos depois do envio da declaração anterior, desde que a Receita Federal não tenha notificado o contribuinte antes. No entanto, há diferenças entre fazer essa correção dentro do prazo de entrega ou após esse prazo. A seguir, a Agência Brasil explica o passo a passo para o envio de declaração retificadora. 

Retificadora é a que vale

A primeira informação, e mais importante, é que a declaração retificadora substitui integralmente a enviada anteriormente. O contribuinte pode enviar quantas declarações retificadoras forem necessárias, desde que ele sempre substitua a última enviada.

Se o contribuinte fizer a retificação dentro do prazo de entrega da declaração, ele poderá alterar também a forma de tributação, podendo escolher de novo o modelo completo ou o simplificado, mesmo que a escolha na declaração original tenha sido diferente. 

Após o fim do prazo, ainda é possível retificar os dados, mas não é mais permitido trocar o modelo da declaração. A retificação após o fim do prazo não gera multa, mas se o contribuinte cair na malha fina, pode pagar multa, além de ter que retificar ou apresentar documentos que comprovem as informações prestadas.

Como fazer 

A retificação pode ser feita de três formas: utilizando o próprio programa da declaração baixado na página da Receita Federal, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível nas versões Android ou iOS) ou pelo Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda. No caso do Portal e-CAC, é preciso fazer o acesso com login e senha do portal Gov.Br, com nível de acesso ouro ou prata. 

Caso o contribuinte opte pelo programa de preenchimento da declaração, ele precisa ser exatamente o mesmo do ano em que se quer fazer a retificação. Ou seja, se a retificação for para a declaração do Imposto de Renda exercício 2022, o programa a ser utilizado é o de 2022. Se for uma correção do IR de 2021, o programa deve ser o do mesmo ano, e assim sucessivamente. Os programas dos exercício anteriores podem ser baixados no site da Receita Federal. 

Ao abrir o programa, clique na opção identificação do contribuinte e, com a ficha aberta, na pergunta "Que tipo de declaração você deseja fazer?", marque a opção declaração retificadora. Em seguida, é preciso informar o número de recibo da declaração original ou da retificadora anterior. No caso do programa do IRPF 2022, a opção retificar já aparece no menu lateral esquerdo. Ao abri-la, o contribuinte deverá clicar sobre qual declaração deseja retificar, que estará listada na tela como declaração original ou retificadora 1, se outra já tiver sido enviada.

Com a declaração retificadora aberta, todos os dados da declaração anterior aparecerão carregados nas fichas. O contribuinte deve corrigir todas as informações erradas ou incluir os dados que estavam incompletos. Ao final, lembre-se de clicar no botão "verificar pendências". Por fim, clique em "entregar declaração".

Uma vez enviada a declaração retificadora, o contribuinte que tiver direito à restituição do Imposto de Renda terá o recebimento adiado, conforme a data de entrega da nova declaração, que é a que passa a ser considerada pela Receita Federal.

Retificação online

Outra forma de fazer a declaração retificadora é pelo sistema e-CAC, da Receita, de forma online, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Nesse caso, como informado, o contribuinte precisará ingressar na plataforma e-CAC por meio do acesso (login e senha) do portal do governo (Gov.Br). Este acesso requer nível prata ou ouro. Após entrar na plataforma e-CAC, deve-se clicar no menu Meu Imposto de Renda, do lado esquerdo. 

Em seguida, o programa vai abrir nova tela. Nela, selecione o item "preencher declaração online", escolhendo em seguida o ano da declaração que pretende corrigir. Ao clicar, uma nova tela será gerada, com opções como "imprimir recibo", "imprimir declaração" e "retificar declaração". Escolha a opção "retificar declaração". Uma caixa será aberta com a informação de que uma uma cópia da declaração selecionada será gerada e se o contribuinte deseja continuar. Ao clicar em sim, a declaração anterior será carregada, o contribuinte poderá fazer as alterações necessárias e, finalmente, enviar a declaração retificadora.

A busca por comida saudável e a forte pressão de custos provocada pela alta de preços dos grãos, duas tendências aceleradas pela pandemia, levaram a Korin Alimentos a realizar o maior plano de investimentos de sua história. Pioneira no mercado de orgânicos, livres de agrotóxicos e antibióticos, especialmente na produção de aves e ovos, a empresa está desembolsando R$ 65 milhões.

Desse total, R$ 45 milhões serão aplicados na construção de uma nova fábrica em Ipeúna (SP). A unidade deve entrar em funcionamento no segundo semestre de 2023 e vai produzir cortes de aves e de carnes bovinas pré-preparadas para consumo. O restante da cifra já foi destinado a melhorias de eficiência nas fábricas de processamento de aves e ovos para compensar a forte inflação dos grãos usados na ração dos animais.

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Fundada em 1994 pela Igreja Messiânica, que a controla até hoje, a empresa 100% nacional nasceu da ideia do reverendo japonês Tetsuo Watanabe de colocar em prática a agricultura natural. Ele liderou a igreja no Brasil e no mundo e faleceu em 2013. A agricultura natural é um dos pilares dos ensinamentos do pensador japonês Mokiti Okada (1882-1955), que fundou a Igreja Messiânica Mundial em 1935.

Luiz Demattê, novo presidente da companhia, veterinário e messiânico, explica que a agricultura natural é um dos princípios da doutrina pregada por Mokiti Okada, voltada para a construção de um mundo sem pobreza, sem doença e sem conflito. Segundo a religião japonesa, a interação natural do solo com as plantas e os animais produz alimentos dotados de energia vital, que supre a fome espiritual do ser humano. Isso o torna mais altruísta e capaz de construir a civilização, explica o executivo.

"A Korin é uma empresa que nasceu com esse propósito e, por isso, foi fundada pela Igreja Messiânica", afirma. Aliás, a companhia carrega no nome Korin, que significa no ideograma japonês círculos de luz, a trilogia da agricultura natural, formada pela energia do sol, da lua e do planeta Terra.

EFEITO DA PANDEMIA

Demattê diz que, com a crise sanitária, esse diferencial de produzir alimentos de forma sustentável e a preocupação das pessoas sobre a qualidade da comida que consomem e a sua saúde ganharam relevância. "A pandemia foi um marco."

Heloisa Guarita, presidente da RG Nutri, consultoria especializada em nutrição e alimentação, concorda. Segundo ela, a pandemia fez surgir no mercado de alimentos duas necessidades importantes e crescentes. De um lado, uma população que ficou sem acesso à comida por causa do aumento de preço. De outro, uma parcela de brasileiros que busca alimentos mais saudáveis e que façam sentido para si e para o planeta. "Há uma parte importante da indústria que quer ter uma relação maior com esse consumidor."

AUMENTO NA PRODUÇÃO

É exatamente nesse filão que a Korin planeja avançar. Quando estiver em pleno funcionamento, a nova fábrica deve praticamente triplicar a capacidade de produção de itens mais elaborados, hoje feitos em parceria com terceiros.

Atualmente, são processadas nas fábricas 23 mil aves orgânicas por dia, entre frango resfriado e congelado. Do entreposto de ovos, saem diariamente 150 mil unidades. Esse volume deverá dobrar até o fim de 2022, por causa de investimentos em eficiência realizados. "Estamos nos reestruturando para enfrentar mudanças importantes, como a demanda maior por alimentos saudáveis e, principalmente, o aumento expressivo de preços dos grãos, algo que em décadas no setor nunca vi nada parecido."

No ano passado, uma das quatro subsidiárias, a Korin Alimentos - voltada para produtos saudáveis destinados ao mercado de consumo e vendidos em supermercados, franquias e lojas próprias - respondeu por R$ 200 milhões dos R$ 240 milhões da receita total do grupo. Em dois anos, quando a fábrica estiver em operação plena, a expectativa é de que a receita da subsidiária chegue a R$ 400 milhões.

O executivo explica que os lucros não são distribuídos, mas reinvestidos na empresa. "Não é um reinvestimento no sentido de formar uma empresa para ganhar dinheiro", diz ele. O objetivo da igreja, argumenta, é expandir a agricultura natural por meio da Korin, promover exemplos e inovações. "Trinta anos atrás, o frango livre de antibióticos, uma grande inovação, foi investimento da igreja para que algo nessa linha acontecesse." Hoje a empresa se sustenta por conta própria e tem 420 funcionários.

NOVOS PRODUTOS

Antes de a fábrica entrar em operação, a companhia já começou a pavimentar a nova etapa de crescimento. Até dezembro, o plano é lançar, no mínimo, 35 produtos que unam saudabilidade e praticidade, como espetinho temperado de frango orgânico para churrasco, por exemplo.

Esses produtos irão se juntar aos mais de 240 itens orgânicos da marca, fabricados por meio de parcerias. Com a nova fábrica, grande parte dos produtos terceirizados será produzida pela empresa. Mas Demattê pondera que uma série de outros itens continuará sob a responsabilidade de parceiros de longa data. Só no fornecimento de grãos, são 340 produtores.

O executivo assumiu o comando da subsidiária de alimentos em julho de 2021, após criar a Korin Agricultura e Meio Ambiente. Esse é o braço de produção de bioinsumos destinados à agricultura e pecuária, mas dentro da porteira.

O presidente Jair Bolsonaro negou neste sábado, 21, que vá assinar medidas que criem impostos para compras online feitas de fornecedores estrangeiros. "Não assinarei nenhuma MP (Medida Provisória) para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando", escreveu na rede social Twitter.

A fala de Bolsonaro vem numa linha contrária à sinalizada esta semana pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem, o digitax (imposto para compras digitais) deve ser uma saída para "equalizar o jogo".

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O chefe do Executivo acrescentou no tuíte que, para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, e não o aumento de impostos.

Na quinta-feira, durante o seminário "Perspectivas econômicas do Brasil", promovido pela Arko Advice e o Traders Club, o ministro foi questionado justamente sobre esse tema, sendo a ele relatado a compra de vestidos por empresas como estas a US$ 10,00, quando o valor de produtos equivalentes feitos no Brasil é de cerca de R$ 300,00. Guedes explicou que sua equipe está trabalhando na construção de um imposto digital junto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "Nosso time está trabalhando em digitax com a OCDE", disse. "A China é capitalismo selvagem. Está praticando Adam Smith: passa por baixa da aduana, isso é século XVIII, não tem salário mínimo lá."

Segundo Guedes, o "camelódromo virtual" existe mesmo e é "maciço". "Tem todo tipo de fraude lá, mas queremos que a regra do jogo seja igual para todo mundo. É uma fraude porque falsifica o valor do bem. Tem algo acontecendo e que temos que olhar. Acho que estamos entrando no mundo digital cada vez mais."

A saída, de acordo com o ministro, é o surgimento do digitax para equalizar o jogo. "Não sei como será feito. Tem países querendo jogar imposto muito alto. Vamos ter que entrar nisso", disse. Segundo ele, os governos precisam atuar de forma nivelada. "É o massacre da serra elétrica que estamos assistindo hoje."

As contratações de projetos do Casa Verde e Amarela caíram pela metade nos primeiros quatro meses do ano. As construtoras estão desistindo de lançar empreendimentos porque a inflação persistentemente elevada inviabilizou negócios.

Foram contratadas 68,8 mil unidades entre janeiro e abril, 51% menos do que no mesmo período de 2021, quando chegaram a 140,5 mil. Os dados são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a fonte de financiamento para compra e construção de imóveis pelo programa habitacional. Mantida a média, o total de contratos em 2022 chegará a 206,4 mil, o mais baixo desde o início do programa, em 2009, e menos de um quarto do número do auge (912,9 mil em 2013), quando se chamava Minha Casa Minha Vida.

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O gargalo está nos aumentos generalizados de custos de materiais, serviços e mão de obra no setor. O Índice Nacional de Custos da Construção (INCC) subiu 8,8% em 2020, 13,8% em 2021 e já está em 2,9% neste ano.

Como resposta, as construtoras repassaram o aumento dos custos para o preço final das moradias, mas essa estratégia ficou desgastada por dois motivos: o valor de venda dos imóveis ultrapassou o limite máximo permitido pelo programa e o bolso dos consumidores já não tem mais fôlego para acompanhar essa alta.

Com contratações abaixo do previsto, sobra dinheiro no FGTS. Até metade de maio, só foi empenhado 27% do orçamento anual do fundo para o programa, de R$ 65 bilhões. Isso levou representantes da construção a procurar o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para propor que a verba ociosa seja usada para aumentar os subsídios à população. O MDR confirmou à reportagem que está "avaliando possíveis ajustes na política do programa", mas sem citar o teor.

Construtoras sentem os prejuízos já falam em demissões

Diante da perda de viabilidade para muitos projetos do Casa Verde e Amarela (CVA), as empresas do setor já sentem os prejuízos e vislumbram demissões nos próximos meses. O programa tem um peso enorme para o mercado imobiliário. Em 2021, o segmento respondeu por cerca de 45% dos lançamentos e das vendas no País.

A queda nas contratações tem sido mais cruel para as construtoras de pequeno e médio porte, que não têm gordura suficiente para lidar com a disparada nos custos das obras.

Um exemplo é a construtora Rottas, que comprou 20 terrenos nos últimos dois anos para erguer residenciais do CVA nos entornos de Curitiba e nas cidades de Londrina, Ponta Grossa (PR) e Joinville (SC). Hoje, metade das áreas já não serve mais para o programa. O orçamento feito pela companhia previa a venda de apartamentos a R$ 140 mil, mas a disparada nos custos levou esse valor para R$ 185 mil.

"Desistimos de lançar porque é um preço incompatível com a renda do nosso cliente", contou o sócio e presidente da Rottas, Paulo Rafael Folador. "O que nos dói é que muitos terrenos foram comprados com recursos que conquistamos ao longo da nossa história de 12 anos no setor. Eram projetos viáveis e agora estão inviáveis. Se a situação não melhorar, temos a perspectiva real de reduzir as equipes de profissionais."

O empresário avaliou que os ajustes dos últimos meses no CVA não surtiram efeito. "Não fizeram nem cócegas. Esperamos que haja sensibilidade do governo federal para tornar o programa viável de novo. Se matar o programa, depois demora para ressuscitar", alertou.

O problema também é sentido pelas construtoras residenciais de grande porte, como MRV, Tenda e Plano & Plano, que perceberam uma queda considerável na margem de lucro nos últimos trimestres. Todas decidiram subir o preço final das vendas na tentativa de recuperar os ganhos, ainda que isso implique reduzir lançamentos e vendas. "O programa Casa Verde e Amarela está secando", afirmou o copresidente da MRV Eduardo Fischer. "Alguma política pública vai ter de vir, senão o mercado vai continuar secando."

A MRV é a maior construtora residencial do País e maior operadora do CVA, o que lhe permite fazer compra de materiais em grande escala, negociar preços com fornecedores e diluir custos. Mesmo assim, viu o lucro cair pela metade no começo do ano devido à pressão dos custos. A resposta foi subir o preço de venda: a alta para unidades do CVA foi de 14,7%, para R$ 180 mil. "O cenário inflacionário ainda não aponta para reversão. Eu vendo o imóvel na planta para construir depois, então tenho de subir os preços recorrentemente para suportar as margens", explicou Fischer.

NEGOCIAÇÕES

Em busca de alternativas, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) conversam com o governo. Fontes dizem que a sinalização sobre a necessidade de ajustes foi positiva até aqui, mas afirmam que qualquer mudança precisa ser aprovada antes pelo conselho curador do FGTS, responsável pelo orçamento do fundo.

A ideia é encontrar uma fórmula para recalibrar o programa o mais rápido possível a fim de agilizar a retomada das contratações. Caso contrário, as empresas devem começar a demitir os funcionários nos próximos meses, coincidindo com o período eleitoral - um estímulo a mais para o governo agir.

Mudanças de regras não impedem tombo

O tombo nas contratações do programa Casa Verde e Amarela está ocorrendo mesmo após o governo federal ter mexido duas vezes nas regras do programa nos últimos seis meses, na tentativa de recompor o poder de compra da população de baixa renda (são atendidas famílias com renda bruta até R$ 7 mil).

Em outubro, subiu de 10% a 15% o valor máximo dos imóveis que podem ser vendidos pelo programa (o teto vai de R$ 135 mil a R$ 264 mil, dependendo do município).

Também foram concedidos descontos temporários de até 0,5 ponto porcentual na taxa de juros dos financiamentos e aumento de até cerca de R$ 10 mil no subsídio máximo, chegando a R$ 47,5 mil.

Em março de 2022 foi anunciada nova revisão. O subsídio máximo passou a ser concedido para famílias com renda mensal de até R$ 1.650, em vez de R$ 1.450. Também foi dilatado o grupo 1, que oferece taxa reduzida de juros: passou a aceitar famílias com renda de até R$ 2.400 ante R$ 2.000 até então.

O Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou, em nota, que tem atuado em ajustes com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelas famílias de baixa renda. Entretanto, com a pandemia, houve "queda substancial" na renda das famílias, admite. l C.B.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As seis dezenas do concurso 2.483 serão sorteadas, a partir das 20h, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

 A Mega-Sena sorteia neste sábado (21) um prêmio acumulado em R$ 53 milhões. As seis dezenas do concurso 2.483 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

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O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, no Facebook e no YouTube.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 332,7 mil de rendimento no primeiro mês.

Trabalhadores nascidos em julho já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir deste sábado (21). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para sistemas operacionais Android e iOS), o que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também libera o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

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Em todo o calendário de pagamento serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário, divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir a uma agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados solicitados.

Porém, o trabalhador deve ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS.

O aplicativo dá a opção para se pedir o crédito em conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site do FGTS quanto no aplicativo FGTS (disponível para sistemas operacionais Android e iOS).

O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Até pouco tempo atrás, as cafeterias Starbucks estavam presentes apenas nos Estados de São Paulo e no Rio de Janeiro. Isso começou a mudar a partir de 2018, quando o investidor americano Ken Pope, baseado no Brasil há 14 anos, assumiu a marca por aqui. Desde então, a rede cresceu em cerca de 60 lojas e chegou a sete Estados. Agora, o investidor quer garantir a expansão de outra marca americana por aqui: a Subway.

Por trás da SouthRock Capital, fundo especializado em investimentos no setor de alimentos e bebidas, está Pope, de 37 anos. O executivo está no Brasil desde 2008, quando fez uma visita ao País logo após terminar a universidade nos EUA.

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"Estava procurando uma oportunidade em um setor que eu amo trabalhar, que é o varejo de alimentos e bebidas. Tem sido um prazer absoluto até agora. E estou ansioso para as várias décadas que virão neste país e nesta indústria", disse Pope ao Estadão.

No caso da Subway, o primeiro contrato de Pope com a empresa ocorreu no fim de 2021. Ao contrário do que ocorria com a Starbucks, que ainda tinha presença tímida no País, a Subway já tem um porte considerável: são 1,6 mil lojas, nas 27 unidades da federação. O Brasil já é o quarto maior mercado da rede de fast-food.

Agora franqueador master da companhia no País, Pope vê espaço para mais inaugurações, com lojas mais próximas umas às outras. Além de colocar o pé no acelerador, ele também quer criar novos formatos de lojas. É o primeiro contrato do tipo que a Subway fecha na América Latina.

A Subway, porém, passa por um momento difícil. Fundador da Food Consulting, o consultor Sergio Molinari lembra que a empresa passou por um período de enxugamento de operações no País - cerca de 500 unidades fecharam as portas. "Acredito que as lojas que fecharam já estavam no fio da navalha ou com sobreposição", diz o especialista.

Apesar de os números do setor estarem melhorando com o arrefecimento da pandemia, 38% dos bares e restaurantes operaram com prejuízo em fevereiro, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que reúne o setor. Mesmo marcas maiores tiveram problemas: a IMC, empresa de capital aberto que é dona do KFC e da Pizza Hut no País, por exemplo, fez demissões e postergou a abertura de lojas.

O momento de recuperação para a alimentação fora de casa é positivo, por causa da demanda que ficou represada na pandemia, mas Molinari acredita que o investidor fará uma análise criteriosa dos ativos. "O raciocínio será mais financista, e as lojas serão abertas só onde houver viabilidade econômica e comercial", diz.

SEM METAS

Apesar de dizer que o plano é de expansão, Ken Pope não revelou a projeção de inaugurações para a Subway ou para Starbucks - no caso da rede de cafeterias, foram abertas cerca de 60 lojas em quatro anos (a empresa tinha 113 unidades em 2018).

Pope ganhou força no Brasil ao assumir a Starbucks após a marca ter ficado um tempo sob a gestão da matriz. A rede foi trazida ao País pela empresária Maria Luísa Rodenbeck, que morreu em um acidente de carro, em 2007 - ela já havia sido a responsável pela implantação do McDonald’s por aqui, no fim dos anos 1970.

Além da Starbucks e da Subway, a SouthRock tem em seu portfólio também os direitos da rede TGI Fridays - modelo que nunca "pegou" por aqui - e também a Brazil Airport Restaurants, voltada a praças de alimentação de aeroportos.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A onda de frio que atingiu praticamente todo o País nesta semana ainda não trouxe danos expressivos na lavoura, segundo Miguel Ivan Lacerda, diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). No entanto, não estão descartados possíveis impactos à produção do milho e do feijão, que somente devem ser levantados na próxima semana. Em entrevista ontem à Rádio Eldorado, Lacerda disse que acompanha diariamente os efeitos das baixas temperaturas na agricultura do País.

Perda total não foi registrada, mas segundo o diretor do Inmet há registro de redução em hortaliças, café, cana-de-açúcar e algumas frutas, já que o período das plantas está mais suscetível. "No entanto, hoje, estamos mais preocupados com a produção de milho e do feijão. E essa avaliação sobre o impacto no milho e no feijão só vamos conseguir fazer daqui uma semana", estima.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A equipe econômica avalia que não seria mais possível corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano, mas aliados do presidente Jair Bolsonaro querem manter a medida no projeto de uma reforma tributária "enxuta" que poderá ser votado pelo Congresso.

O projeto, já aprovado pela Câmara, voltou ao debate e deve ser votado com a inclusão de um Refis (parcelamento de débitos tributários) para médias e grandes empresas. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado (PSD-MG), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão acertar os termos da reforma.

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Na equipe econômica, a justificativa é de que a correção da tabela não poderia ser feita em razão da legislação eleitoral. A avaliação é de que a correção poderia ser interpretada como um gratuidade, o que não seria permitido.

No Congresso, segundo apurou o Estadão/Broadcast, esse não seria o motivo principal, mas a resistência de Estados e municípios em perder arrecadação. O IR é um tributo compartilhado pelo governo federal com governadores e prefeitos, e o governo Bolsonaro já retirou receita dos governos regionais ao cortar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também há pressão para cortar o ICMS (um tributo estadual) de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte (leia mais na pág. B4).

Mudanças

O Estadão/Broadcast apurou que o Ministério da Economia encaminhou às lideranças do Congresso cinco pontos que considera para negociação da reforma tributária que está sendo chamada de "enxuta": redução da tributação sobre o lucro das empresas (IRPJ e CSLL), de 34% para 30%; tributação de lucros e dividendos em 10%; fim do instrumento de Juros sobre Capital Próprio (JCP); novos dispositivos que regulamentam a distribuição disfarçada de lucros pelas empresas para pagar menos imposto; e atualização monetária de bens no Brasil e no exterior.

Em relação aos dois primeiros pontos, já há entendimento. A atualização monetária também deve ter apoio dos parlamentares. As discussões podem avançar na semana que vem depois da votação no Senado de medida provisória que prevê a renegociação de dívidas estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Sindicato dos Policiais Penais Federais realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 14h, uma manifestação em Brasília. A categoria cobra do governo a regulamentação da carreira, uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A manifestação começará na sede do Departamento Penitenciário Nacional, na Asa Norte. Em seguida, os servidores seguirão para a Esplanada dos Ministérios para protestar no Ministério da Economia, no Palácio do Planalto e no Ministério da Justiça.

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Segundo o sindicato, são esperadas pelo menos 100 pessoas durante a manifestação. Como mostrou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro quer reajustar os salários dos servidores em 5% e garantir reestruturações com aumentos maiores para as carreiras policiais.

Entretanto, as pressões dos demais servidores atrasaram os planos do presidente. Os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Banco Central (BC) e do Tesouro Nacional já decretaram greve para pressionar o governo por reajustes superiores aos 5%.

Também nesta sexta, os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) realizam assembleia para decidir se entram em greve.

A onda de frio que vai atingir grande parte do país até domingo (22) deixa agricultores em alerta, principalmente os que plantam hortaliças, banana e cana-de-açúcar. Isso porque, em caso de geada, essas culturas costumam ser mais sensíveis, dizem os especialistas em produtos agrícolas. Caso esses alimentos sejam afetados, o frio pode resultar em produtos com menos qualidade e ainda mais caros – sendo que alguns legumes, frutas e café estão entre os itens que mais subiram o preço nos 12 últimos meses, até abril.  

A geada ocorre quando é formada uma camada de gelo nas superfícies por conta da intensa redução de temperatura quando a umidade do ar está elevada.  Há ainda uma chance do atual cenário de massa de ar polar trazer geadas esta semana. Todas as regiões brasileiras produzem hortaliças folhosas. Entretanto, as regiões Sudeste e Sul concentram a maior parte da produção.

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“Com a geada, sempre haverá a perda do limbo foliar (parte principal) e, consequentemente, afetará a planta. Claro que as hortaliças folhosas, por a folha ser justamente o produto comercial, são as mais afetadas”, afirmou Thiago de Oliveira, chefe do setor da economia da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).  

Para o gado de corte, por exemplo, a principal orientação para evitar a queima do pasto com geadas muito fortes é usar o máximo da vegetação para alimentar o gado antes do frio intenso, principalmente onde se cultiva aveia, que é mais sensível ao frio. Outra cultura prejudicada pelo frio é a apicultura,  pois baixas temperaturas provocam o resfriamento do ninho e até a mortalidade das larvas.  

Por Camily Maciel

 

Para se prevenir de uma queda na arrecadação, os estados decidiram recorrer da liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o acordo de descontos nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o litro do diesel. O pedido feito pelo governo federal foi uma tentativa de frear o movimento de paralisação dos caminhoneiros.

O ICMS é estipulado sobre o valor de venda definido pelas Secretarias da Fazenda e atinge 34% no Rio de Janeiro, que detém a cobrança mais alta do país. Pernambuco e Ceará têm o índice de 29%, enquanto São Paulo cobra 25%, por exemplo. O economista Edgard Leonardo explicou que o tributo custeia uma grande fatia das contas públicas, o que justificaria o interesse dos estados em controlar os valores.

Manobra dos estados

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Na decisão da sexta-feira (13), Mendonça entendeu que o acordo feito pelo Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz) seria uma manobra para driblar a lei complementar que prevê alíquota única. A proposta aprovada pelo Congresso visava "padronizar" o preço dos combustíveis e equilibrar o repasse ao consumidor com a oscilação do mercado. Vale lembrar que a liminar ainda pode ser derrubada pelo plenário do STF.

Com o ICMS congelado desde o fim do ano passado, o convênio atendeu à legislação e fixou a alíquota única de R$ 1,00 de ICMS sobre os combustíveis. Contudo, deu margem para os governadores concederem descontos específicos para seus estados. 

Cobrança recorde

O economista ressaltou que o imposto teve um aumento recorde no ano passado. “A arrecadação dos estados com o ICMS bateu recorde em 2021 e fechou o ano com crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior e certamente os aumentos da energia elétrica e dos combustíveis pesaram nesses números",  

Ele explicou que o ideal para o consumidor seria uma revisão de todo o sistema tributário, com ênfase nos impostos sobre consumo. “Todavia é importante que isto tenha sim uma transição para que os estados possam adaptar-se a uma nova realidade" ao mesmo tempo em que se minimiza os impactos da inflação.

O entendimento se baseia na previsão do atual cenário do mercado, visto que a oferta de petróleo é controlada pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e pela Rússia, e que não há a previsão para que o preço internacional seja reduzido. “E este é um item que tem grande capacidade de contaminar nosso processo inflacionário", definiu.

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